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  No  já relativamente longínquo ano de 2007, escrevi uma série de artigos sobre o funcionamento do Estado em Cabo Verde, todos publicados no jornal “A SEMANA”, dos quais destaco três, pela sua atualidade e importância: (i) “A Reforma do Estado versus Ciclo Político”; (ii) “Administração Pública: Reforma ou Transformação?”; e (iii) “Cabo Verde versus Corrupção”. Nestes três artigos de reflexão, teci duras críticas aos Governos da década de noventa (liderados pelo MpD) e – objetivamente, com menor incidência – aos Governos em funções de 2001 a 2007 (liderados pelo PAICV), pelas práticas que, na minha perspetiva, não estavam conformes com o que entendo dever ser o ideal republicano. Para além das críticas feitas, apresentei, também, um conjunto de propostas conducentes à melhoria da situação então existente. Uma das críticas feita é a de que “a nossa administração pública era excessivamente pesada, burocrática e sem a qualificação que o novo paradigma político-económico de...

Já em tempos escrevi estar convencido de que uma das razões que ajudam a explicar o atraso no desenvolvimento de Cabo Verde é a prevalência de uma cultura que privilegia os laços de proximidade política, familiar e pessoal em detrimento do mérito, particularmente na Administração Pública (AP), esta entendida no seu sentido lato: administração direta e administração indireta do Governo central e das autarquias municipais. Na verdade , a falta de escrutínio do mérito profissional tem sido um entrave presente e permanente ao progresso e crescimento no país. A partidarização e o nepotismo na AP cabo-verdiana não são fenómenos recentes, mas sim um problema estrutural e persistente, que tem origem na história política e social do país. Ou seja, é um problema que tem origens sociológicas profundas: o país é muito pequeno, praticamente desprovido de recursos naturais e com pessoas muito dependentes do Estado, além de baseadas na família e nos afins, e muito desconfiadas das outras à sua volta....

  A insustentável leveza do Governo na gestão do “dinheiro que nunca mais acaba”   A ligeireza com que o Governo trata o dinheiro público já não é apenas uma metáfora caricata do “dinheiro que nunca mais acaba” – tornou-se um fardo real e insustentável para os cidadãos. O Executivo comporta-se como se vivesse num país de recursos ilimitados, ignorando a realidade elementar de que, em nenhuma parte do mundo, o dinheiro é infinito.   A sucessão de decisões políticas que ignoram critérios de eficiência, sustentabilidade e responsabilidade fiscal está a transformar o Estado num organismo inchado, dispendioso e, por vezes, disfuncional. A gestão do erário público assemelha-se a um teatro do absurdo, onde milhares de milhões de escudos – doravante milhões de contos – evaporam-se em empresas públicas falidas, em contratos de concessão e na criação de novas estruturas praticamente sem serventia, em detrimento de uma visão estratégica para o país e da transparência. ...

  U m breve olhar crítico sobre as privatizações em Cabo Verde Aquando do debate sobre as privatizações, ocorrido no mês de junho passado na Assembleia Nacional, foi tornado público que o Governo assumiu junto do FMI que continua comprometido com o plano de privatizações iniciado em 2018/2019, que ficou suspenso devido à pandemia, envolvendo 23 empresas.   O Executivo “pretende acelerar o processo de modo a criar condições para que o setor privado possa desempenhar, cada vez mais, um papel decisivo no desenvolvimento do país” – adiantou o Ministro das Finanças. As próximas privatizações ou concessões visam, entre outros, os setores da água e da energia (Electra) as telecomunicações (NOSi e CV Telecom), o setor portuário (Enapor) e o aeroportuário (ASA), a produção e comercialização de medicamentos (Inpharma e Emprofac), o imobiliário (IFH), os estaleiros navais (Cabnave), os serviços postais (CTT) e a Escola de Hotelaria e Turismo. Para o Governo, “essas reformas são necessári...

  As estimativas preliminares apontam para que Cabo Verde tenha atingido 4 300 dólares norte‑americanos (USD) de Rendimento Nacional Bruto (RNB) per capita em 2024. Com isso, o país ultrapassou, ainda que muito ligeiramente, o limite de 4 280 USD fixado pelo Banco Mundial para os países de rendimento médio‑baixo, tendo sido, em consequência, recentemente reclassificado como país de rendimento médio‑alto. A notícia foi recebida com entusiasmo oficial e leitura triunfalista. Já o primo mais próximo do RNB per capita, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, foi estimado em cerca de 5 329 USD em 2024. No entanto, por detrás da ascensão estatística escondem‑se fragilidades estruturais que, se ignoradas, podem tornar esse estatuto pouco mais do que um mito sofisticado. O mito começa na própria natureza do PIB per capita, que é uma média aritmética que diz pouco sobre a vida concreta dos cidadãos e ainda menos sobre as capacidades reais de desenvolvimento de um país com as caraterística...

  s   Não obstante as reservas que se impõem quanto à fiabilidade dos dados macroeconómicos e sociais oficiais – por vezes “martelados” e “atamancados” –, o certo é que Cabo Verde evidenciou, nos últimos dois anos (2023 e 2024), taxas de crescimento económico relativamente robustas, em torno de 6,33% ao ano, em contraste com a média de 3,33% registada entre 2016 e 2024. Se estes valores se confirmarem – na medida em que se tratam de dados provisórios –, tal crescimento revela nuances importantes quando analisamos a sua repercussão no tecido social: a criação de emprego (sobretudo entre os jovens), a redução da pobreza e a evolução do coeficiente de Gini, que mede a desigualdade na distribuição dos rendimentos. Essa discrepância entre números e experiências quotidianas convida-nos a questionar até que ponto o crescimento quantitativo alimenta verdadeiramente o bem-estar coletivo.   A história da medição do crescimento económico remonta aos anos 30 do século XX, quando o ec...