OE2026: O milagre que promete resolver todos os males de Cabo Verde

Ainda não se conhece o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). No entanto, da leitura do que vem sendo noticiado na imprensa, o OE2026 tem sido apresentado pelo ministro das Finanças, Olavo Correia, como um verdadeiro milagre que, por si só, seria capaz de resolver todos os problemas do país: desde a crónica morosidade da justiça à erradicação da pobreza extrema, passando pela garantia de segurança e estabilidade da população e pela redução do índice de saturação turística nas ilhas do Sal e da Boavista, etc.

A forma como Olavo Correia descreve este orçamento confirma o seu estilo já conhecido: grandiloquente, repleto de frases pomposas e sempre prometendo milagres que nunca se concretizam. Aliás, a cada novo orçamento anual, desde que assumiu a pasta, repete-se o mesmo ritual – proclamações sobre transformações estruturais, avanços históricos e mudanças radicais que, no entanto, se esfumam no confronto com a realidade. O OE2026 não é exceção.  Desta vez, porém, há um elemento adicional que não pode ser ignorado: Cabo Verde terá eleições legislativas já no início de 2026. É, portanto, evidente que o OE2026 foi concebido menos como um instrumento de governação responsável e mais como uma plataforma eleitoralista destinada a angariar votos.

A retórica inflada de Olavo Correia, recheada de promessas grandiosas de que todos os problemas serão resolvidos com este orçamento, tem de ser lida neste contexto: o OE2026 não é um instrumento da política económica e financeira do país, mas sim um guião de propaganda política. É, por isso, um orçamento com muito pouca aderência à realidade, isto é, "muita parra, pouca uva". 

No presente artigo abordaremos a promessa de resolução, no âmbito do OE2026, de dois problemas mais enraizados da sociedade cabo-verdiana: a pobreza extrema e a morosidade da justiça. 

Cabo Verde foi recentemente reclassificado pelo Banco Mundial (BM) como país de rendimento médio-alto. É uma conquista que mostra alguma resiliência e capacidade de recuperação após choques externos, mas que, simultaneamente, aumenta o grau de exigência para medir o bem-estar da população. Em particular, a reclassificação altera radicalmente os parâmetros internacionais de pobreza e, por consequência, as próprias ambições de política pública. A promessa de erradicação da pobreza extrema deixa de poder ser medida pela bitola dos países mais pobres e passa a estar sujeita a critérios mais exigentes, que expõem ainda mais a distância entre o discurso político e a capacidade de execução orçamental. Se, até agora, o limiar de pobreza extrema ou a linha internacional de pobreza podia ser medido por 3,65 dólares norte americanos (USD)/dia ou, mais recentemente (a partir do mês de junho), por 4,2 USD em PPC (paridade de poder de compra), a partir da nova classificação o parâmetro passa a ser de 8,3 USD por dia.  A diferença não é meramente estatística: ela muda radicalmente a fotografia da pobreza no país. De acordo com as estimativas – explanadas num texto meu publicado na edição n.º 933 de 17 de julho deste semanário –, ao passarmos a medir a pobreza extrema pelo novo limiar de 8,3 USD por dia em PPC, o contingente de muitos pobres aumenta de forma significativa, podendo ultrapassar os 25 % da população, ou seja, mais de 128 mil pessoas. Isso torna impossível a concretização da retórica governamental de “erradicar a pobreza extrema” através do OE2026. Na verdade, já não se trata apenas de atacar a franja supostamente residual de 2,28 % da população (cerca de 11 mil pessoas) que sobrevivia abaixo dos 2,15 USD/dia (linha de pobreza internacional adotada erradamente pelo INE em 2023, porque devia ser de 3,65 USD), mas sim de enfrentar uma massa crítica de cidadãos que, apesar de viverem acima da linha antiga, permanecem em condições de forte vulnerabilidade. É, portanto, ilusório imaginar que um único orçamento, por mais bem estruturado que seja, possa eliminar de raiz um problema dessa dimensão. 

Mas a justiça é talvez o exemplo mais claro de como o discurso político se confronta com limites estruturais. O Governo anuncia que o OE2026 “criará condições para garantir o acesso efetivo à justiça e reduzir as pendências nos tribunais”, prometendo modernização da Polícia Judiciária, maior digitalização de serviços e reforço da reinserção social. São medidas importantes e alinhadas com tendências internacionais. No entanto, a realidade estatística demonstra que a morosidade da justiça cabo-verdiana não se deve apenas à falta de informatização, mas sobretudo à escassez de recursos humanos e à sobrecarga de processos.  

Em 2024, Cabo Verde contabilizava 12,9 magistrados por 100 000 habitantes, valor inferior à média europeia de 18,0 e à média mundial de 22,0 magistrados por 100 000 habitantes, o que revela limitação de recursos humanos no sistema de justiça e a sua eventual correlação com o volume de pendências processuais. Cada juiz analisa em média mais de 300 processos por ano, um ritmo que, apesar de hercúleo, não é suficiente para eliminar a enorme pendência estrutural.  

Em 2022, havia ainda mais de 10 mil processos pendentes nos tribunais de primeira instância, número que só muito lentamente tem vindo a ser reduzido. Perante esta realidade, acreditar que um único exercício orçamental poderá pôr fim à “crónica morosidade”, é vender ilusões. 

 

Sem aumento substancial do número de magistrados, sem investimento em formação e sem reforma profunda da organização judiciária, a morosidade permanecerá como um problema estrutural, apenas mitigado pontualmente por inovações tecnológicas.

Assim, quando Olavo Correia proclama que o OE2026 resolverá simultaneamente dois dos principais problemas da sociedade cabo-verdiana, o que temos não é uma visão realista de governação, mas sim um exercício eleitoralista de retórica. A erradicação da pobreza extrema, medida agora pelo limiar dos países de rendimento médio-alto, exige políticas de médio e longo prazo, programas de transferência de rendimento, inclusão produtiva e fortalecimento da rede de proteção social. A modernização da justiça não pode ser garantida sem um plano de recrutamento e valorização de magistrados e oficiais de justiça, para além da mera digitalização. E isso depende de ações de longo prazo – que o simples ajuste orçamental dificilmente eliminará em 2026. 

Portanto, o OE2026, além de provavelmente insuflado, pode estar carregado de boas intenções, mas não é mágico. Por si só, ou seja, sem ser acompanhado de reformas estruturais, de que tanto Cabo Verde precisa, não passa de instrumento de planeamento financeiro e económico para o ano fiscal de 2026. 

E o país já não pode dar-se ao luxo de continuar a ser governado com base em discursos inflados, pouco aderentes à realidade e feitos à medida de calendários eleitorais. O risco é claro: se a política continuar a ser conduzida com este tipo de ilusionismo orçamental, Cabo Verde não só perderá oportunidades de desenvolvimento, como verá crescer o descrédito dos cidadãos face às instituições e ao próprio regime democrático.

Praia, 06 de setembro de 2025