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Breves considerações sobre o voto económico em Cabo Verde*

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A relação entre o desempenho da economia e os resultados eleitorais constitui um dos pilares mais estudados da ciência política moderna . A premissa fundamental, frequentemente debatida na literatura especializada e que serve de base a esta reflexão, sugere um mecanismo de recompensa e punição: os eleitores, agindo racionalmente, tendem a reconduzir governos que promovem a prosperidade e a penalizar aqueles associados à recessão ou à perda de poder de compra. No entanto, ao transpusermos este modelo teórico – vulgarmente conhecido como a hipótese do voto económico – para a realidade de Cabo Verde, deparamo-nos com nuances que exigem uma adaptação cuidada das variáveis clássicas. Cabo Verde é uma economia pequena, insular e altamente aberta, com um espaço de política económica relativamente limitado e uma forte dependência de fluxos externos, nomeadamente do turismo internacional, das remessas da diáspora e da ajuda externa. Esta configuração estrutural condiciona não apenas o desempe...

Dez anos de governação ventoinha: o rei vai nu*

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  A intemporalidade de certas narrativas reside na sua capacidade de expor verdades inconvenientes com uma clareza quase brutal. O conto “O Rei Vai Nu”, popularizado por Hans Christian Andersen em 1837, ilustra essa realidade, encontrando uma pertinência inquietante na governação cabo-verdiana entre 2016 e 2026. Uma década após as promessas de rutura e de uma era de modernidade e prosperidade, a realidade política em Cabo Verde assemelha-se a um espetáculo de ilusionismo, onde a dissonância entre o discurso oficial e a vivência quotidiana se tornou abissal. Em 2016, a oposição ascendeu ao poder sob a bandeira da diversificação económica, visando superar a dependência do turismo e das remessas, e transformar o país num “hub" aéreo, marítimo e digital de relevo internacional. A retórica centrava-se na despartidarização, transparência e meritocracia da administração pública, encapsulada no aforismo “Cabo Verde tem solução”. Contudo, após quase uma década, o balanço é marcado por uma ...

Foguetório e verniz: o B+ que continua a colocar Cabo Verde no patamar do “lixo”*

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  Recentemente, a agência de notação financeira Standard & Poor’s, S&P, anunciou que elevou a sua classificação da dívida soberana de longo prazo de B para B+ e reafirmou a classificação da dívida soberana de curto prazo em B para Cabo Verde, justificando a decisão pelo progresso fiscal e externo. O Governo e a maioria que o sustenta celebraram a pequena melhoria no “rating” como triunfo decisivo, com foguetório e fanfarronice. A verdade é que a melhoria é cosmética: trata‑se de um ligeiro ajuste num quadro que continua a classificar Cabo Verde no patamar do chamado “lixo”, como veremos seguidamente.   As agências de “rating” regem-se por regras próprias e a sua missão é oferecer aos investidores uma classificação de risco dos devedores, para os orientar nas decisões de investimento. Ninguém é obrigado a seguir as suas classificações, mas é um facto que muitos investidores se orientam voluntariamente por elas e isso tem consequências para o acesso dos devedores ao merc...

O funeral das promessas do Governo de reforma do Estado*

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Ao observarmos a última década da governação em Cabo Verde, impõe-se um exercício de anatomia política sobre uma das promessas mais vigorosas e sedutoras do MpD: a reforma profunda do Estado. Em 2016, o país foi mobilizado em torno da visão de um “Estado facilitador”, concebido como uma estrutura leve, ágil, moderna e, sobretudo, menos intrusiva na vida económica e social. O compromisso era inequívoco: romper com o modelo anterior, considerado obeso e excessivamente partidarizado, para dar lugar a uma administração pública (AP) assente na meritocracia e na eficiência. Contudo, volvida uma década, o que se observa não é a celebração dessa modernidade anunciada, mas antes o funeral lento e silencioso das grandes reformas prometidas, soterradas sob o peso de uma máquina burocrática que, longe de emagrecer, se tornou mais dispendiosa e onerosa para o contribuinte cabo-verdiano. Este fenómeno de “engordamento” deliberado das estruturas do Estado constitui o golpe de misericórdia na retórica...

Relação entre crescimento económico e dívida pública, segundo Rogoff e Reinhart

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Tenho sublinhado, em vários textos publicados, que o elevado nível da dívida pública cabo-verdiana representa um risco sério para o futuro económico do país, caso não seja enfrentado desde já. Neste artigo, apoio-me nos estudos dos conceituados economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff para analisar, com rigor mas em linguagem acessível, a relação entre endividamento e crescimento económico. A relação entre dívida pública e crescimento económico tem sido amplamente debatida e investigada, sobretudo após a crise financeira global de 2008. Neste contexto, o trabalho seminal de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff – em particular o livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly – tornou-se uma referência essencial para compreender os riscos da acumulação excessiva de dívida. A sua tese, embora alvo de controvérsia, desafiou a visão dominante de que a dívida seria apenas um instrumento de política fiscal, sublinhando os seus potenciais efeitos negativos sobre a trajetória...

Ensaiando uma análise sobre o voto económico em Cabo Verde

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Com o presente texto, procuramos analisar o voto económico em Cabo Verde, recorrendo a teorias académicas e a estudos realizados noutras realidades, dado que se desconhece a existência de análises específicas para o caso cabo-verdiano. Cingimo-nos apenas à relação entre os fatores económicos e a tendência de voto, ignorando outros elementos que também condicionam o comportamento eleitoral em Cabo Verde, como as práticas de clientelismo e tentativas de influência indevida sobre o sentido de voto. A relação intrínseca entre o desempenho da economia e os resultados eleitorais constitui, há décadas, um dos pilares centrais da ciência política. A premissa fundamental, ancorada na teoria da escolha racional e amplamente debatida na literatura académica – como demonstrado na análise empírica sobre o voto económico em Portugal que serve de referência comparativa a esta reflexão [1] – , sugere que o ato de votar não é meramente um exercício ideológico ou identitário, mas sim um cálculo de ut...

Receitas fiscais e financiamento do Estado: desmontando o mito dos 90%*

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À medida que Cabo Verde se aproxima de novas eleições legislativas, torna-se inevitável olhar para trás e avaliar, com sobriedade e rigor, o percurso governativo dos últimos anos. Desde 2016 que o MpD exerce o poder, prometendo modernização, estabilidade, transparência e desenvolvimento acelerado. Contudo, após quase uma década de governação, o traço dominante não é a concretização dessas promessas estruturantes, mas antes a construção sistemática de uma narrativa política assente em slogans, anúncios tardios e hipérboles cuidadosamente embaladas como verdades incontestáveis. É neste contexto que emerge aquilo que se pode designar, sem exagero, como a “hipérbole verídica”: um discurso que parte de fragmentos reais, mas os reorganiza seletivamente para produzir uma perceção pública profundamente distorcida da realidade.   Um dos exemplos mais elucidativos desta prática é a insistência recente do Governo e do MpD em afirmar que as receitas fiscais já financiam entre 85% e 90% do Orça...