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O funeral das promessas do Governo de reforma do Estado*

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Ao observarmos a última década da governação em Cabo Verde, impõe-se um exercício de anatomia política sobre uma das promessas mais vigorosas e sedutoras do MpD: a reforma profunda do Estado. Em 2016, o país foi mobilizado em torno da visão de um “Estado facilitador”, concebido como uma estrutura leve, ágil, moderna e, sobretudo, menos intrusiva na vida económica e social. O compromisso era inequívoco: romper com o modelo anterior, considerado obeso e excessivamente partidarizado, para dar lugar a uma administração pública (AP) assente na meritocracia e na eficiência. Contudo, volvida uma década, o que se observa não é a celebração dessa modernidade anunciada, mas antes o funeral lento e silencioso das grandes reformas prometidas, soterradas sob o peso de uma máquina burocrática que, longe de emagrecer, se tornou mais dispendiosa e onerosa para o contribuinte cabo-verdiano. Este fenómeno de “engordamento” deliberado das estruturas do Estado constitui o golpe de misericórdia na retórica...
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Relação entre crescimento económico e dívida pública, segundo Rogoff e Reinhart

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Tenho sublinhado, em vários textos publicados, que o elevado nível da dívida pública cabo-verdiana representa um risco sério para o futuro económico do país, caso não seja enfrentado desde já. Neste artigo, apoio-me nos estudos dos conceituados economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff para analisar, com rigor mas em linguagem acessível, a relação entre endividamento e crescimento económico. A relação entre dívida pública e crescimento económico tem sido amplamente debatida e investigada, sobretudo após a crise financeira global de 2008. Neste contexto, o trabalho seminal de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff – em particular o livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly – tornou-se uma referência essencial para compreender os riscos da acumulação excessiva de dívida. A sua tese, embora alvo de controvérsia, desafiou a visão dominante de que a dívida seria apenas um instrumento de política fiscal, sublinhando os seus potenciais efeitos negativos sobre a trajetória...
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Ensaiando uma análise sobre o voto económico em Cabo Verde

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Com o presente texto, procuramos analisar o voto económico em Cabo Verde, recorrendo a teorias académicas e a estudos realizados noutras realidades, dado que se desconhece a existência de análises específicas para o caso cabo-verdiano. Cingimo-nos apenas à relação entre os fatores económicos e a tendência de voto, ignorando outros elementos que também condicionam o comportamento eleitoral em Cabo Verde, como as práticas de clientelismo e tentativas de influência indevida sobre o sentido de voto. A relação intrínseca entre o desempenho da economia e os resultados eleitorais constitui, há décadas, um dos pilares centrais da ciência política. A premissa fundamental, ancorada na teoria da escolha racional e amplamente debatida na literatura académica – como demonstrado na análise empírica sobre o voto económico em Portugal que serve de referência comparativa a esta reflexão [1] – , sugere que o ato de votar não é meramente um exercício ideológico ou identitário, mas sim um cálculo de ut...
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Receitas fiscais e financiamento do Estado: desmontando o mito dos 90%*

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À medida que Cabo Verde se aproxima de novas eleições legislativas, torna-se inevitável olhar para trás e avaliar, com sobriedade e rigor, o percurso governativo dos últimos anos. Desde 2016 que o MpD exerce o poder, prometendo modernização, estabilidade, transparência e desenvolvimento acelerado. Contudo, após quase uma década de governação, o traço dominante não é a concretização dessas promessas estruturantes, mas antes a construção sistemática de uma narrativa política assente em slogans, anúncios tardios e hipérboles cuidadosamente embaladas como verdades incontestáveis. É neste contexto que emerge aquilo que se pode designar, sem exagero, como a “hipérbole verídica”: um discurso que parte de fragmentos reais, mas os reorganiza seletivamente para produzir uma perceção pública profundamente distorcida da realidade.   Um dos exemplos mais elucidativos desta prática é a insistência recente do Governo e do MpD em afirmar que as receitas fiscais já financiam entre 85% e 90% do Orça...
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Economia, cultura e dignidade: lições de Keynes para Cabo Verde*

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  John Maynard Keynes, para muitos o mais célebre dos economistas do século XX, ensinou-nos uma lição simples e radical: a economia não é um fim em si mesma, mas um instrumento ao serviço da dignidade humana, da liberdade e do bem comum. Essa lição não perde relevância quando a transplantamos do contexto das grandes economias para um pequeno arquipélago atlântico como Cabo Verde. Pelo contrário: em ambientes onde os mercados são estreitos, as capacidades produtivas limitadas e a circulação de rendimentos dependente de fatores externos, a necessidade de orientar a política económica por uma perspetiva humanista e ativa – tipicamente keynesiana – torna-se urgente e inadiável.   A pedra angular do pensamento de Keynes é a procura agregada. Keynes rompeu com a conceção autorreguladora do mercado e colocou a procura agregada no centro da análise: é da procura que depende o nível de atividade económica, o emprego, o crescimento do produto e, por consequência, a prosperidade mate...
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A ilusão do “dinheiro que nunca mais acaba” como instrumento de manipulação eleitoral*

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Durante décadas, Cabo Verde construiu a reputação de uma democracia estável, previsível e em amadurecimento institucional. Essa imagem, porém, começa a desvanecer-se quando se observa, com rigor, a forma como o poder político tem vindo a instrumentalizar o Estado para fins eleitorais. Uma democracia não se degrada apenas por ruturas abruptas ou por autoritarismos explícitos; degrada-se, sobretudo, quando o uso abusivo de recursos públicos se normaliza, quando a fronteira entre governação e campanha eleitoral se dissolve e quando a vulnerabilidade social é explorada como ativo político. É esse o caminho perigoso que o país começa a trilhar. O traço dominante da atual prática governativa é a construção deliberada da ilusão de um Estado financeiramente inesgotável, capaz de responder a todas as carências acumuladas – mas apenas quando o calendário eleitoral assim o aconselha. Esta narrativa do “dinheiro que nunca mais acaba” – expressão cunhada, levianamente, pelo grandiloquente ministro...
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O que Cabo Verde pode aprender com a China?

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  A trajetória da República Popular da China rumo à hegemonia económica global e a sua transmutação de uma sociedade agrária e fragmentada numa superpotência tecnológica e industrial constituem, indubitavelmente, o fenómeno geoeconómico mais disruptivo da história contemporânea, oferecendo um espelho analítico de inestimável valor para nações em desenvolvimento. Quando colocamos em perspetiva este “milagre” chinês, edificado em pouco mais de quatro décadas, e o confrontamos com a realidade de Cabo Verde, que ultrapassou recentemente a barreira simbólica do meio século de independência nacional, o contraste que emerge não é apenas de escala ou de geografia, mas, fundamentalmente, de doutrina de Estado, de qualidade de governação e de cultura institucional. Enquanto a China logrou retirar mais de 850 milhões de cidadãos da pobreza extrema e assumir a liderança em setores de ponta, Cabo Verde, volvidos cinquenta anos de soberania, permanece enredado em constrangimentos estruturais que...
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