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Ao observarmos a última década da governação em Cabo Verde, impõe-se um exercício de anatomia política sobre uma das promessas mais vigorosas e sedutoras do MpD: a reforma profunda do Estado. Em 2016, o país foi mobilizado em torno da visão de um “Estado facilitador”, concebido como uma estrutura leve, ágil, moderna e, sobretudo, menos intrusiva na vida económica e social. O compromisso era inequívoco: romper com o modelo anterior, considerado obeso e excessivamente partidarizado, para dar lugar a uma administração pública (AP) assente na meritocracia e na eficiência. Contudo, volvida uma década, o que se observa não é a celebração dessa modernidade anunciada, mas antes o funeral lento e silencioso das grandes reformas prometidas, soterradas sob o peso de uma máquina burocrática que, longe de emagrecer, se tornou mais dispendiosa e onerosa para o contribuinte cabo-verdiano. Este fenómeno de “engordamento” deliberado das estruturas do Estado constitui o golpe de misericórdia na retórica...

Tenho sublinhado, em vários textos publicados, que o elevado nível da dívida pública cabo-verdiana representa um risco sério para o futuro económico do país, caso não seja enfrentado desde já. Neste artigo, apoio-me nos estudos dos conceituados economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff para analisar, com rigor mas em linguagem acessível, a relação entre endividamento e crescimento económico. A relação entre dívida pública e crescimento económico tem sido amplamente debatida e investigada, sobretudo após a crise financeira global de 2008. Neste contexto, o trabalho seminal de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff – em particular o livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly – tornou-se uma referência essencial para compreender os riscos da acumulação excessiva de dívida. A sua tese, embora alvo de controvérsia, desafiou a visão dominante de que a dívida seria apenas um instrumento de política fiscal, sublinhando os seus potenciais efeitos negativos sobre a trajetória...

Com o presente texto, procuramos analisar o voto económico em Cabo Verde, recorrendo a teorias académicas e a estudos realizados noutras realidades, dado que se desconhece a existência de análises específicas para o caso cabo-verdiano. Cingimo-nos apenas à relação entre os fatores económicos e a tendência de voto, ignorando outros elementos que também condicionam o comportamento eleitoral em Cabo Verde, como as práticas de clientelismo e tentativas de influência indevida sobre o sentido de voto. A relação intrínseca entre o desempenho da economia e os resultados eleitorais constitui, há décadas, um dos pilares centrais da ciência política. A premissa fundamental, ancorada na teoria da escolha racional e amplamente debatida na literatura académica – como demonstrado na análise empírica sobre o voto económico em Portugal que serve de referência comparativa a esta reflexão [1] – , sugere que o ato de votar não é meramente um exercício ideológico ou identitário, mas sim um cálculo de ut...

À medida que Cabo Verde se aproxima de novas eleições legislativas, torna-se inevitável olhar para trás e avaliar, com sobriedade e rigor, o percurso governativo dos últimos anos. Desde 2016 que o MpD exerce o poder, prometendo modernização, estabilidade, transparência e desenvolvimento acelerado. Contudo, após quase uma década de governação, o traço dominante não é a concretização dessas promessas estruturantes, mas antes a construção sistemática de uma narrativa política assente em slogans, anúncios tardios e hipérboles cuidadosamente embaladas como verdades incontestáveis. É neste contexto que emerge aquilo que se pode designar, sem exagero, como a “hipérbole verídica”: um discurso que parte de fragmentos reais, mas os reorganiza seletivamente para produzir uma perceção pública profundamente distorcida da realidade.   Um dos exemplos mais elucidativos desta prática é a insistência recente do Governo e do MpD em afirmar que as receitas fiscais já financiam entre 85% e 90% do Orça...

  John Maynard Keynes, para muitos o mais célebre dos economistas do século XX, ensinou-nos uma lição simples e radical: a economia não é um fim em si mesma, mas um instrumento ao serviço da dignidade humana, da liberdade e do bem comum. Essa lição não perde relevância quando a transplantamos do contexto das grandes economias para um pequeno arquipélago atlântico como Cabo Verde. Pelo contrário: em ambientes onde os mercados são estreitos, as capacidades produtivas limitadas e a circulação de rendimentos dependente de fatores externos, a necessidade de orientar a política económica por uma perspetiva humanista e ativa – tipicamente keynesiana – torna-se urgente e inadiável.   A pedra angular do pensamento de Keynes é a procura agregada. Keynes rompeu com a conceção autorreguladora do mercado e colocou a procura agregada no centro da análise: é da procura que depende o nível de atividade económica, o emprego, o crescimento do produto e, por consequência, a prosperidade mate...

Durante décadas, Cabo Verde construiu a reputação de uma democracia estável, previsível e em amadurecimento institucional. Essa imagem, porém, começa a desvanecer-se quando se observa, com rigor, a forma como o poder político tem vindo a instrumentalizar o Estado para fins eleitorais. Uma democracia não se degrada apenas por ruturas abruptas ou por autoritarismos explícitos; degrada-se, sobretudo, quando o uso abusivo de recursos públicos se normaliza, quando a fronteira entre governação e campanha eleitoral se dissolve e quando a vulnerabilidade social é explorada como ativo político. É esse o caminho perigoso que o país começa a trilhar. O traço dominante da atual prática governativa é a construção deliberada da ilusão de um Estado financeiramente inesgotável, capaz de responder a todas as carências acumuladas – mas apenas quando o calendário eleitoral assim o aconselha. Esta narrativa do “dinheiro que nunca mais acaba” – expressão cunhada, levianamente, pelo grandiloquente ministro...