Foguetório e verniz: o B+ que continua a colocar Cabo Verde no patamar do “lixo”*

 

Recentemente, a agência de notação financeira Standard & Poor’s, S&P, anunciou que elevou a sua classificação da dívida soberana de longo prazo de B para B+ e reafirmou a classificação da dívida soberana de curto prazo em B para Cabo Verde, justificando a decisão pelo progresso fiscal e externo.

O Governo e a maioria que o sustenta celebraram a pequena melhoria no “rating” como triunfo decisivo, com foguetório e fanfarronice. A verdade é que a melhoria é cosmética: trata‑se de um ligeiro ajuste num quadro que continua a classificar Cabo Verde no patamar do chamado “lixo”, como veremos seguidamente.

 

As agências de “rating” regem-se por regras próprias e a sua missão é oferecer aos investidores uma classificação de risco dos devedores, para os orientar nas decisões de investimento. Ninguém é obrigado a seguir as suas classificações, mas é um facto que muitos investidores se orientam voluntariamente por elas e isso tem consequências para o acesso dos devedores ao mercado.

 

As classificações de crédito atribuídas por agências como S&P, Moody’s e Fitch, as três maiores e mais conhecidas, funcionam como um indicador padronizado do risco de incumprimento de um emissor ou de um título de dívida. Essas classificações dividem‑se, genericamente, em duas categorias principais: grau de investimento e grau de não investimento, também designado por grau especulativo, cada uma com implicações distintas para investidores e para o mercado.

 

No espectro do grau de investimento situam‑se emissores e instrumentos de dívida com menor risco de crédito, considerados mais seguros para a maioria dos investidores. No topo desta categoria está a classificação AAA, que denota a capacidade de pagamento mais robusta e o risco de crédito mais baixo possível. Um emissor com AAA é visto como tendo uma força excecional para honrar os seus compromissos financeiros, sendo minimamente afetado por adversidades económicas. As classificações AA indicam uma capacidade de pagamento muito forte e um risco de crédito muito baixo, ainda que ligeiramente inferior ao AAA. A categoria A representa uma capacidade de pagamento forte, com maior suscetibilidade a alterações nas condições económicas do que as categorias superiores, mas com risco de crédito ainda baixo. Finalmente, BBB é a classificação mais baixa dentro do grau de investimento. Embora a capacidade de cumprir as obrigações financeiras seja considerada adequada, existe maior vulnerabilidade a condições económicas desfavoráveis do que nas categorias superiores. Investidores institucionais, como fundos de pensões, frequentemente têm mandatos para investir primariamente em títulos desta categoria devido à perceção de segurança.

 

Contrastando com essa segurança percebida, está o grau de não investimento, frequentemente referido como grau especulativo ou “junk bonds”, onde se encontra o “rating” de Cabo Verde. Esta categoria engloba emissores e títulos com risco de crédito significativamente mais elevado, tornando‑os mais voláteis e suscetíveis a condições económicas adversas. Como consequência, os investidores normalmente exigem um retorno superior para compensar o risco adicional. A classificação BB marca o início desta categoria; embora ainda possa existir alguma capacidade de pagamento no curto prazo, a fiabilidade é menor e a vulnerabilidade a mudanças nas condições económicas, financeiras e de negócio é acentuada. A classificação B, que inclui B+, B e B‑, indica um risco de crédito significativo e uma capacidade de pagamento incerta, sobretudo em cenários económicos adversos. Nas categorias CCC e inferiores, o emissor é considerado altamente especulativo e vulnerável a incumprimentos, com o cumprimento das obrigações financeiras a depender fortemente de condições económicas favoráveis. As classificações CC e C denotam uma vulnerabilidade ainda maior, muitas vezes com incumprimento iminente ou já ocorrido para algumas obrigações.

 

A classificação D significa que o emissor já se encontra em incumprimento, tendo falhado no pagamento das suas obrigações financeiras. Investidores que procuram rendimentos mais elevados e aceitam maior risco tendem a considerar títulos destas categorias, conscientes de que a volatilidade e o risco de perda de capital são substanciais.

 

Cabo Verde é um pequeno Estado insular em desenvolvimento, com uma economia de mercado pouco desenvolvida e uma balança de pagamentos fortemente dependente da ajuda externa, em particular de empréstimos concessionais, donativos e remessas de emigrantes.

 

Mesmo após a liberalização económica e as privatizações de empresas públicas ocorridas na década de 1990, não se criou um mercado de capitais que se tivesse desenvolvido, amadurecido, tornado credível e internacionalizado. O mercado permanece, basicamente, limitado ao mercado primário, sobretudo de dívida pública, cujos intervenientes são essencialmente investidores institucionais nacionais. O mercado secundário de capitais continua, na prática, inexistente.

 

Nessas condições, dificilmente a notação da República pode cumprir, de forma inequívoca, duas funções essenciais: por um lado, sinalizar que Cabo Verde é de confiança, ou seja, que tem capacidade de honrar os seus compromissos e, assim, merecer o grau de investimento; por outro lado, indicar que existe risco de incumprimento, o que colocaria a dívida no grau especulativo com as respetivas consequências nos mercados de capitais, a nível nacional e internacional.

 

Na verdade, embora Cabo Verde nunca tenha obtido, por parte das agências de notação, um “rating” correspondente ao grau de investimento, o país tem vindo, até à data, a cumprir, com maiores ou menores dificuldades, os seus compromissos financeiros nacionais e internacionais relativos à dívida pública, o que lhe permitiu endividar‑se de forma continuada.

 

Não obstante, a notação da República pode fornecer uma indicação útil sobre o nível de endividamento do país e as suas implicações futuras. Essa notação pode, de forma direta ou indireta, influenciar as decisões dos parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde, ou seja, daqueles que, na prática, disponibilizam recursos financeiros ao país, nomeadamente organismos multilaterais de financiamento e desenvolvimento como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Africano de Desenvolvimento. Ora, uma dívida pública muito elevada pode comprometer a atividade económica, pois obriga a impostos mais altos para o seu financiamento, pressiona as taxas de juro e reduz os investimentos privados e o poder de compra das famílias. Se o défice não for financiável, impõem‑se cortes orçamentais ou aumentos de impostos para restaurar o equilíbrio fiscal; na ausência dessas medidas, o país arrisca uma crise da dívida, com recurso à inflação ou ao incumprimento, seguido, frequentemente, de um programa de ajustamento estrutural.

 

É, essencialmente, nesse quadro que vejo alguma utilidade na atual notação de risco de crédito de Cabo Verde. Fora desse contexto, a sua serventia é bastante limitada.

Praia, 14 de fevereiro de 2026

*Artigo publicado no jornal A Nação, edição n.º 964, de 19 de fevereiro de 2026