Relação entre crescimento económico e dívida pública, segundo Rogoff e Reinhart

Tenho sublinhado, em vários textos publicados, que o elevado nível da dívida pública cabo-verdiana representa um risco sério para o futuro económico do país, caso não seja enfrentado desde já. Neste artigo, apoio-me nos estudos dos conceituados economistas Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff para analisar, com rigor mas em linguagem acessível, a relação entre endividamento e crescimento económico.

A relação entre dívida pública e crescimento económico tem sido amplamente debatida e investigada, sobretudo após a crise financeira global de 2008. Neste contexto, o trabalho seminal de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff – em particular o livro This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly – tornou-se uma referência essencial para compreender os riscos da acumulação excessiva de dívida. A sua tese, embora alvo de controvérsia, desafiou a visão dominante de que a dívida seria apenas um instrumento de política fiscal, sublinhando os seus potenciais efeitos negativos sobre a trajetória de crescimento das nações.

O cerne da análise de Reinhart e Rogoff reside na observação empírica de que economias com elevados rácios de dívida/PIB tendem a experimentar um crescimento significativamente mais lento. A sua pesquisa inicial apontava para um “limiar” de dívida pública de cerca de 90% do PIB para economias avançadas, a partir do qual a taxa média de crescimento real anual diminuía substancialmente, na ordem de um ponto percentual. Para países emergentes e em desenvolvimento, este limiar era consideravelmente mais baixo, refletindo as suas estruturas económicas mais vulneráveis e menor capacidade de absorver choques. Este efeito, denominado por eles de “síndrome da dívida”, não se manifesta apenas através de taxas de juro mais elevadas, que podem sufocar o investimento privado, mas também por meio de uma maior volatilidade económica, dificuldade em implementar políticas fiscais anticíclicas em momentos de crise, e o risco acrescido de crises de dívida soberana. A confiança dos mercados é abalada, os custos de financiamento aumentam e a capacidade do governo para estimular a economia fica seriamente comprometida.

As implicações desta tese são profundas e podem ser observadas em diversas geografias e contextos económicos, desde economias desenvolvidas a países em desenvolvimento. Num cenário de pós-crise, onde muitos países, incluindo Portugal, viram os seus rácios de dívida disparar para níveis sem precedentes – em Portugal, o rácio de dívida pública face ao PIB superou os 130% em vários momentos da última década, atingindo um pico histórico de cerca de 135% em 2020 devido à pandemia – a preocupação com o “peso da dívida” tornou-se central. A experiência portuguesa, aliás, oferece um estudo de caso relevante. Após o programa de ajustamento da troika, a consolidação orçamental e a redução da dívida foram apresentadas como premissas incontornáveis para a recuperação económica. Embora o crescimento tenha sido retomado, a velocidade e a resiliência desse crescimento foram frequentemente questionadas, com muitos a argumentarem que a necessidade de reduzir a dívida impôs constrangimentos severos à capacidade de investimento público e privado, retardando uma recuperação mais robusta.

Olhando para economias em desenvolvimento, a vulnerabilidade à dívida excessiva é ainda mais pronunciada. Um exemplo elucidativo é Cabo Verde. Enquanto pequena economia insular, altamente dependente do turismo e das remessas da diáspora, Cabo Verde tem enfrentado desafios estruturais que, frequentemente, se traduzem em dívida pública elevada. Nos últimos anos, o rácio da dívida pública face ao PIB de Cabo Verde tem-se situado em níveis consideravelmente superiores ao limiar de 90% apontado por Reinhart e Rogoff para economias avançadas. Para uma economia em desenvolvimento, este patamar revela-se claramente insustentável, comprometendo a estabilidade e o crescimento futuro. O elevado nível da dívida em Cabo Verde tem repercussões diretas sobre o potencial de crescimento do país, ao limitar o investimento em infraestruturas essenciais, educação e saúde. Cerca de metade das receitas públicas é canalizada para o serviço da dívida, reduzindo a margem de manobra do Estado para promover o desenvolvimento.

As experiências de outras nações reforçam esta perspetiva. Consideremos o caso do Japão, uma economia avançada com um dos maiores rácios de dívida pública face ao PIB do mundo, superando os 250%. Embora o Japão seja um caso atípico devido à sua grande poupança interna, que financia a maior parte da sua dívida, e às taxas de juro persistentemente baixas (muitas vezes negativas), o país tem lutado contra o baixo crescimento e a deflação persistente por décadas, o que tem sido apelidado de “décadas perdidas”. Ainda que a correlação não implique automaticamente causalidade direta em todos os aspetos, o peso da dívida e a dificuldade em gerar inflação e crescimento robusto, apesar de políticas monetárias e fiscais expansionistas, sugerem que a capacidade de manobra do governo japonês é significativamente limitada pelo seu enorme endividamento. O serviço da dívida, mesmo com juros baixos, absorve uma fatia considerável do orçamento, restringindo outras despesas que poderiam impulsionar o crescimento.

Em contraste, observemos a situação de algumas economias da América Latina ou de África Subsaariana que, em diferentes momentos da história recente, enfrentaram crises de dívida. A Argentina, por exemplo, tem um histórico de reestruturações de dívida e de dificuldades crónicas para aceder a financiamento internacional a custos razoáveis, o que tem sido um entrave constante ao seu desenvolvimento económico. A elevada dívida, frequentemente em moeda estrangeira, torna o país extremamente vulnerável a flutuações cambiais e a mudanças no sentimento dos investidores, resultando em ciclos de crescimento e colapso, hiperinflação e instabilidade política. Da mesma forma, vários países africanos beneficiaram de iniciativas de alívio da dívida no início do século XXI (como a HIPC – Highly Indebted Poor Countries Initiative), após décadas de crescimento estagnado sob o peso de dívidas insustentáveis. A redução do serviço da dívida permitiu que esses países libertassem recursos para investimento em capital humano e infraestruturas, contribuindo para um período de crescimento mais dinâmico. No entanto, muitos desses países voltaram a acumular dívida nos últimos anos, particularmente com o aumento de empréstimos chineses, e enfrentam agora novos desafios de sustentabilidade, especialmente à medida que as condições financeiras globais se tornam menos favoráveis.

Contudo, é crucial reconhecer as nuances e as críticas ao trabalho de Reinhart e Rogoff. Uma das principais críticas, que ganhou notoriedade em 2013, incidiu sobre um erro de codificação numa folha de cálculo utilizada num dos seus artigos mais citados, o que levou a uma reavaliação dos limiares da dívida. Embora o erro tenha sido corrigido e os autores tenham defendido a robustez das suas conclusões gerais, o episódio sublinhou a sensibilidade e a complexidade da análise econométrica. Além disso, alguns críticos argumentam que a causalidade pode ser inversa: não é a dívida elevada que causa o baixo crescimento, mas sim o baixo crescimento que leva à acumulação de dívida, especialmente em períodos de recessão ou estagnação. Nesta perspetiva, a dívida seria um sintoma e não a causa da doença económica. Em economias em desenvolvimento, a necessidade de financiar défices comerciais estruturais ou investimentos em infraestruturas básicas pode também levar à acumulação de dívida, mesmo com boas intenções.

Não obstante estas críticas, a mensagem central de Reinhart e Rogoff mantém a sua pertinência. Independentemente da direção exata da causalidade, a correlação entre dívida elevada e crescimento anémico é inegável. Economias que navegam com um fardo de dívida excessivo veem a sua margem de manobra reduzida, tornando-as mais vulneráveis a choques externos e internos. A capacidade de resposta fiscal para combater uma nova crise, seja ela financeira, pandémica ou energética, fica drasticamente limitada, forçando os governos a escolhas difíceis que podem ter custos sociais e económicos significativos.

Em suma, a perspetiva de Reinhart e Rogoff, mesmo com os seus refinamentos e críticas, serve como um lembrete contundente dos perigos de ignorar os riscos associados à dívida pública excessiva. O crescimento em tempos de dívida é intrinsecamente mais desafiante. Exige uma disciplina fiscal rigorosa, uma gestão prudente das finanças públicas e, acima de tudo, uma estratégia clara para impulsionar a produtividade e a competitividade, que são os verdadeiros pilares do crescimento sustentável. 

Não se trata apenas de apertar o cinto, mas de garantir que os recursos limitados são alocados de forma eficiente para maximizar o potencial de crescimento de uma economia, garantindo que o peso da dívida não se torne um entrave intransponível para a prosperidade futura. A lição de Reinhart e Rogoff permanece válida: embora a dívida possa ser uma ferramenta útil em circunstâncias específicas, a sua acumulação desmedida tem custos reais e tangíveis que nenhuma nação, seja ela desenvolvida como Portugal e Japão, ou em desenvolvimento como Cabo Verde e Argentina, pode dar-se ao luxo de ignorar. A história económica, repleta de exemplos de bonanças e crises, atesta a verdade fundamental de que a prudência fiscal e a sustentabilidade da dívida são pilares para a estabilidade e a prosperidade a longo prazo.

Praia, 12 de Fevereiro de 2026