É preciso um amplo debate sobre a privatização de empresas públicas

 

(Nota: O presente artigo é uma edição de um ensaio meu mais extenso, intitulado “Um Breve Olhar Crítico sobre as Privatizações em Cabo Verde”, publicado no jornal A Nação, edição de 14 de julho de 2022)

Nem sempre é verdade, em especial para os países em desenvolvimento (PD), de que privatizar empresas públicas pode levar a ganho de produtividade, melhoria dos resultados e maior qualidade nos serviços prestados à população. É o que indica uma série de estudos feitos pelo economista Saul Estrin, pesquisador e professor da “The London School of Economics and Political Science” – uma das principais escolas de economia do mundo – e citados pelo jornal brasileiro online “UOL”, edição de 09 de fevereiro de 2019.

“Nesses países, a governança das empresas privadas, geralmente, não é tão boa, porque os mercados de capitais são menos eficientes e competitivos do que nos países ricos. A isso acresce, ainda, a existência de sistemas regulatórios débeis. Por outro lado, também pode haver problemas de governança nas empresas que têm o Estado como dono. Os resultados na melhoria da eficiência, portanto, são muito mais variados. Privatizar pode trazer ganhos ou não. O que os nossos estudos sugerem é que, em termos médios, a privatização não melhora a performance. Quer isso dizer, que a gestão privada é muitas vezes tão má quanto a pública”, disse Estrin.

Estrin concluiu a sua pesquisa, afirmando que para os PD privatizar pode trazer ganhos ou não. Ou seja, não se deve privatizar por privatizar, motivado apenas por preconceito ideológico, e nem por pressão interna (grupos de interesses, etc.) ou externa.

 Em Cabo Verde, iniciou-se, na década de 1990, um programa de privatizações, levado a cabo pelos Governos do MpD, cujo principal objetivo era a dinamização da economia nacional e a consolidação orçamental, através: (i) da melhoria da situação financeira das empresas e da sua competitividade; (ii) do desenvolvimento do mercado de capitais; e (iii) da redução do défice orçamental e da dívida pública.

Com a vaga de privatizações então ocorrida, Cabo Verde abriu mão de setores estratégicos como mais nenhum país do mundo, os quais foram alienados a empresas públicas portuguesas, ou seja, continuaram a ser detidas pelo Estado, só que estrangeiro: Electra à EDP, CVTelecom à PT, BCA e Garantia à CGD.

A participação do Tesouro na CECV foi vendida ao “parceiro estratégico” Banco Montepio, de Portugal. Esta mutualidade veio mais tarde a alienar a sua participação à Geocapital, uma sociedade não bancária com sede em Macau, que, por sua vez, a vendeu, em 2019, ao Estado de Cabo Verde.

No total, de 1992 a 2005 foram privatizadas 50 empresas, tendo sido arrecadado o montante de cerca 80 milhões de dólares estadunidenses.

De uma forma geral, o balanço dos efeitos das privatizações na economia de Cabo Verde pode ser considerado parcialmente positivo. Por um lado, verificou-se uma certa mudança no mercado de serviços e bens, forçando algumas mudanças na cultura organizacional, o que contribuiu para a melhoria da organização e gestão a nível do país. Por outro lado, algumas empresas aumentaram os seus níveis de desempenho, modernização e inovação após serem privatizadas.

No entanto, as privatizações não renderam os resultados esperados em outras questões importantes. Por exemplo:

• Não ajudou a eliminar a dívida pública interna como se esperava, uma vez que grande parte do encaixe financeiro realizado não foi para o “Trust Fund”, devido a dificuldades de tesouraria por que passava o país na altura.
• Como resultado das privatizações, não foi criado um mercado de capitais que se desenvolveu, amadureceu e se tornou credível, estando, basicamente, limitado ao mercado primário, particularmente de dívida pública. O mercado secundário de capitais continua, praticamente, inexistente.
• Nem todas as empresas tiveram melhorias no seu desempenho após serem privatizadas. É o caso, por exemplo, da Electra que teve um declínio no seu desempenho, obrigando a sua renacionalização, em 2005.

Muitas vozes críticas questionam o “timing” e as formas como certas empresas estratégicas para o país foram, então, alienadas, sem que para tal houvesse uma reflexão estratégica. Além disso, reclamam do facto de a participação dos nacionais nas privatizações ter sido pouco significativa, por falta de medidas de política adequadas.

Em 2019, já com o Governo novamente suportado pelo MpD, o Estado, através do INPS e da ASA, reassumiu o controlo acionista da CVTelecom, em resultado das dificuldades e do desinteresse demonstrados pelo “acionista estratégico”. Do mesmo modo, a TACV que fora atabalhoadamente privatizada também em 2019, voltou a ser renacionalizada, por causa de incumprimentos vários e desinteresse da parte do acionista privado maioritário, a Icelander, sendo, eventualmente, o caso de maior insucesso de privatizações até hoje feitas em Cabo Verde, nomeadamente pelos largos milhões de contos de prejuízos causados ao erário público.

Por outro, a concessão, em 2019, para a gestão e exploração do transporte marítimo interno à CV Interilhas, até agora, trouxe mais problemas do que benefícios, impactando negativamente a mobilidade dos cabo-verdianos e a economia do país.

Em face desse balanço no mínimo desolador, alguns economistas e analistas políticos veem com bastante preocupação a intenção do Governo de querer privatizar praticamente todas as empresas públicas ainda existentes, sem que antes tenha sido realizado um amplo debate com a sociedade, para se construir os entendimentos e os consensos nacionais, nomeadamente sobre o que privatizar e o que reservar a uma participação forte do Estado, por ser estratégico e crítico para o país. Além disso, apontam três falhas graves ao processo de privatizações em curso.

Em primeiro lugar, uma certa ligeireza e falta de responsabilidade do Governo na alienação do património público, na medida em que as privatizações, sobretudo das poucas empresas estratégicas que nos restam, ocorrem sem vínculo a nenhum projeto de longo prazo para o país. Ou seja, não há nem uma estratégia clara e nem a previsão da salvaguarda dos interesses nacionais, independentemente das circunstâncias.

Em segundo lugar, o processo está sendo marcado por uma grande falta de transparência. Quase ninguém sabe, por exemplo, que estudos foram feitos, quem avaliou as empresas e o respetivo património, e qual a visão por detrás das vendas e concessões já feitas ou que irão ocorrer. Aqui vale dizer que “o diabo tem residência conhecida. Mora nos detalhes”. E esses detalhes não são conhecidos.

Em terceiro lugar, duas das três privatizações já ocorridas foram feitas à margem do Quadro Legal de Privatização das Empresas Públicas que, entre outras exigências, estabelece que a alienação das ações realizar-se-á, em regra, por concurso público ou subscrição pública, ficando o Governo obrigado, nos casos de concurso limitado ou venda direta, nomeadamente, a prestar uma informação pública desenvolvida sobre as negociações, através dos jornais mais lidos do país.

E isso não tem acontecido. Com efeito, o Governo, até agora, tem optado, preferencialmente, por venda ou concessão direta, como foi o caso da venda dos TACV à Icelander e da concessão da exploração dos aeroportos do país à VINCI, sem que antes, por exemplo, tenha sido prestada qualquer informação pública desenvolvida sobre as negociações, nos jornais mais lidos do país.

Termino dizendo que a privatização em si não é o maior dos problemas, mas a forma como foi feita e está sendo feita em Cabo Verde é, sim, uma preocupação. Não se deve privatizar por obstinação ideológica, nem para amealhar receitas imediatas e tampouco para acomodar interesses particulares. Deve-se, sim, privatizar, mas com uma ideia clara do que pode ou não ser privatizado e do que se quer com a privatização.

Impõe-se um amplo debate com a sociedade civil sobre a privatização! 

Praia, 05 de abril de 2024