Avaria no elevador social e perpetuação das desigualdades entre ricos e pobres

 

O conceito de mobilidade social é definido comparando o “status” das pessoas com o dos pais no que se refere à profissão, salário, educação ou saúde. Assim, há uma mobilidade social ascendente – ou elevador social como é mais conhecida –, quando se verifica uma progressão na hierarquia social e económica de um indivíduo, alcançando uma posição mais elevada do que aquela ocupada pelos seus pais. Já quando ocorre o inverso, está-se perante uma mobilidade social descendente.

Um dos aspetos mais importantes que caraterizam a problemática do elevador social tem a ver com o facto de as oportunidades que alguém vai ter ao longo da vida não dependerem da posição económica e social dos seus pais e nem do local onde nasceu. Por isso, nos países onde a igualdade de direitos é um bem essencial, considera-se que o elevador social é fundamental para garantir uma sociedade justa e equitativa. Para o efeito, criam-se instrumentos visando minorar as desigualdades, de modo que todos tenham as mesmas oportunidades.

A educação é considerada o principal fator para acelerar o desenvolvimento individual e da sociedade, e para combater as desigualdades. Com efeito, a frequência de escolas, particularmente de estabelecimentos de ensino de níveis mais avançados, permite melhorar as oportunidades sociais e profissionais, e desenvolver competências valorizadas profissionalmente, proporcionando níveis de rendimento superiores.

A educação, sobretudo o ensino de qualidade, é, assim, fundamental para o elevador social.

No mundo, a última versão do “ranking” das nações com o melhor desempenho em relação ao elevador social foi publicada em 2020. O relatório, produzido pela organização do Fórum Económico Mundial (FEM) e intitulado “Índice de Mobilidade Social Global”, comparou 82 países, tendo concluído que a maioria das economias não está conseguindo oferecer condições para que os seus cidadãos prosperem. Na verdade, grande parte das pessoas dos países analisados apresenta o mesmo “status” socioeconómico dos seus pais, o que, muitas vezes, traduz-se na consolidação de desigualdades sociais históricas – refere o documento, citado pela “Summit Mobilidade” (edição online de 28 de setembro de 2022).

Um outro estudo, elaborado, em 2018, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e intitulado “Um elevador social quebrado? Como promover a mobilidade social?”, divulgado a 15 de junho do mesmo ano, também já tinha chegado à mesma conclusão que o estudo do FEM: “a desigualdade nos rendimentos tem vindo a aumentar desde os anos 90, o que provocou a estagnação da mobilidade social. Neste contexto, cada vez menos pessoas na base da pirâmide social conseguiram ascender economicamente, ao mesmo tempo que os mais ricos mantiveram as suas grandes fortunas. Em muitos países, a população com os rendimentos mais baixos tem poucas possibilidades de subir e a que está no topo aí permanece”. Esta “cola social”, como lhe chama a OCDE, perpetua as desigualdades crescentes entre ricos e pobres.

Em face disso, a OCDE conclui que, na prática, “o elevador social está quebrado”. Esta quebra tem “graves consequências sociais, económicas e políticas” e, a prazo, “a falta de mobilidade ascendente implica que muitos talentos são perdidos, o que prejudica o crescimento económico potencial” e “reduz a satisfação com a vida, o bem-estar e a coesão social”.

Penso que não existe estudo algum sobre a mobilidade social em Cabo Verde. Independentemente disso, julgo que é indiscutível o papel crucial que a massificação da educação, desde a Independência Nacional a 05 de julho de 1975 (IN), teve não só na criação das bases para o desenvolvimento económico do país, mas também na promoção de justiça e mobilidade social.  Antes da IN, praticamente não havia elevador social.

Efetivamente, nos quinze anos que sucederam a IN, o Estado desempenhou um papel importantíssimo na criação das condições para o desenvolvimento da educação, construindo escolas públicas de ensino gratuito por todo o país, formando professores, atribuindo apoios diversos aos alunos de famílias mais desfavorecidas (que eram a grande maioria) e concedendo bolsas de estudo para a frequência de ensino médio e superior a uma boa parte daqueles que terminavam o ensino secundário geral e complementar.

Essa política foi continuada no regime democrático surgido em 1991, embora com nuances resultantes das circunstâncias do tempo e da ideologia de cada um dos dois partidos que exerceram o poder desde então.

Não fosse isso, não teríamos hoje quase toda a população alfabetizada e milhares de cabo-verdianos habilitados com o ensino superior ou médio.

Todavia, isso não significa que em Cabo Verde existiu (de 1975 a 1990) e existe (desde 1991) um elevador social que funcionava e funciona sem “areias nas engrenagens”. Pelo contrário, há um conjunto de “avarias” assinaláveis, das quais destaco as três que se seguem.

Desde logo, a excessiva partidarização do aparelho administrativo e empresarial do Estado, tanto no passado como atualmente, embora com as devidas contextualizações. De facto, tal qual já escrevi inúmeras vezes, uma das razões que ajudam a explicar o atraso no desenvolvimento de Cabo Verde é a prevalência de uma cultura que privilegia os laços de proximidade política, familiar e pessoal (nepotismo), bem assim, a tradicional “cunha” em detrimento da igualdade de oportunidades, do merecimento e do mérito, comprometendo, não raras vezes, o elevador social e tornando-o intrincado.

Não obstante as políticas e programas dos sucessivos governos que, de alguma forma, visam melhorar o acesso à educação, à saúde, ao emprego e a oportunidades económicas para as famílias mais desfavorecidas, a pobreza continua sendo transmitida de pais para filhos. Tal ocorre porque as crianças que crescem em agregados mais pobres têm maior tendência de enfrentar problemas de fragilidade económica quando adultos. Convém, no entanto, dizer que a transmissão intergeracional da pobreza não é um problema apenas de Cabo Verde, mas sim a nível global. A OCDE estima que “uma em cada três crianças cujos pais têm baixos rendimentos também terá baixos rendimentos na sua carreira futura, e para as restantes duas, na maioria dos casos, a mobilidade ascendente ficará circunscrita ao nível de rendimentos seguinte”.

Há uma concentração relativamente elevada de rendimentos em resultado de uma excessiva recompensação de certas funções no aparelho administrativo e empresarial do Estado (que são exercidas por “boys” com ligação ao poder), bem como de algumas dimensões da atividade económica (com ou sem ligação ao poder), o que vem aprofundando ainda mais a desigualdade existente. O coeficiente de GINI (índice que reflete as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais) era de 0,424 em 2022, sugerindo uma elevada concentração dos rendimentos nos mais favorecidos e uma forte desigualdade económica e social. Pelos cálculos feitos, estimo que um máximo de 20% da população mais rica concentra pelo menos 60% do rendimento disponível do país. E ao mesmo tempo que se agrava a desigualdade na distribuição de rendimentos, há alguma desvalorização daquilo que é o trabalho. Ora, encontram-se muitos jovens habilitados com ensino secundário e médio ou superior na situação de desemprego ou de emprego precário, auferindo, alguns deles, o salário mínimo nacional. Para esses jovens (e não só), o elevador social está completamente avariado!

Por causa desse elevador social com muitas avarias e intrincado, termino dizendo o seguinte: se em Portugal pode demorar 5 gerações para que as crianças de uma família portuguesa na base da distribuição dos rendimentos consigam um nível de rendimentos mediano (segundo a OCDE), estimo que em Cabo Verde essa demora pode levar entre 7 a 8 gerações, caso não se quebre o atual ciclo de reprodução da desigualdade e da pobreza.

Praia, 08 de junho de 2024