Reformar (a sério) para encurtar a mão estendida para a ajuda externa

 

Cabo Verde é uma pequena economia aberta, particularmente dependente da ajuda externa (empréstimos concessionais e donativos) e do turismo, o que torna o país especialmente vulnerável a crises globais. E essa vulnerabilidade poderá agravar-se nos próximos tempos. Com efeito, hoje, é cada vez mais visível que o mundo e a economia estão claramente polarizados, com o ressurgimento de discursos nacionais autocentrados, mas sobretudo da guerra, impactando negativamente a conjuntura internacional.

A economia nacional enfrenta, há vários anos, os desafios do insuficiente crescimento económico nacional, da falta de competitividade internacional ou da necessidade de disciplina orçamental. A esses desafios acresce, ainda, a pesada dívida pública, que condiciona os investimentos em infraestruturas essenciais à dinamização da economia.

Em tempos escrevi que uma das razões para a evolução menos positiva da economia cabo-verdiana foi a ausência de reformas estruturais que fizessem aumentar o crescimento do PIB potencial e da produtividade. E a consequência disso tem sido uma crescente falta de recursos financeiros internamente gerados.

Na verdade, ao longo de vários anos, não foram implementadas as reformas fundamentais de que o país tanto precisa, visando, a médio e longo prazo, a diversificação da economia e um crescimento económico mais robusto e sustentável. Ora, particularmente nos últimos anos temos tido governos praticamente desinteressados das reformas estruturais e alinhados com uma atitude relativamente conformista face ao “status quo”, continuando, por exemplo, as políticas económicas a serem feitas de forma avulsa e atabalhoada, e de acordo com “l’écume des jours” (a espuma dos dias). Efetivamente, a última grande reforma impactante, na área económica, data do início deste século, com a profunda reforma fiscal então realizada (introdução do IVA, etc.), tendo resultado num incremento significativo das receitas fiscais.

Na falta de ímpeto reformista, a solução descoberta é o recurso continuado à ajuda externa e ao subsequente endividamento externo, pouco se importando com a criação de uma capacidade produtiva endógena geradora de recursos, bem assim, com a redução das gorduras do Estado.

A medir pelo destaque que atualmente é dado, na comunicação política, aos financiamentos recebidos dos parceiros de desenvolvimento, seja qual for o montante, Cabo Verde está a tornar-se, cada vez mais, em um país que vive orgulhosamente de mão estendida para a ajuda externa, apesar de, segundo um governante, ter “dinheiro que nunca mais acaba” e “condições para ser mais desenvolvido” do que o país que é o seu principal credor externo. Refira-se que a ajuda externa constituí, ainda, a principal fonte de financiamento dos investimentos públicos, entre 80 a 90%, tal qual há décadas.

Em termos absolutos, nunca o país recebeu tanta ajuda externa como atualmente, tendo a dívida externa passado de cerca de 150 milhões de contos em 2015 para cerca de 205 milhões de contos em 2022, um incremento na ordem de 37%, segundo dados do BCV.

Outrossim, a reforma do Estado e da Administração Pública (AP), visando, nomeadamente, a contenção da despesa pública, ou não foi feita ou, quando iniciada, ficou pelo caminho. Em resultado disso, continuamos com serviços públicos, em vários setores da Administração do Estado, gordos, ineficientes e principais sorvedouros dos escassos recursos endógenos disponíveis. Note-se que as despesas correntes do Estado passaram de cerca de 41 milhões de contos em 2015 para mais de 58 milhões de contos em 2022, um acréscimo em mais de 41%, conforme o BCV.

Todavia, Cabo Verde não pode continuar como está, se quiser crescer mais e de forma sustentável. Ora, a história não registou, até hoje, nenhum país que tenha suportado o seu processo de desenvolvimento com base, quase que exclusivamente, na ajuda externa e no endividamento externo. É preciso que o país saia de debaixo das saias do Estado, que alimentam uma função pública obesa e os interesses de grupos específicos, e reduza a despesa corrente. É preciso, sobretudo, que se encurte a mão estendida para a ajuda externa, que se mude a retórica falaciosa e que se encete, urgentemente, as necessárias reformas.

Nesse sentido, será necessário foco na disciplina orçamental, encetar reformas estruturais a sério, nomeadamente na educação e formação (qualificação), nos custos de contexto, nos transportes internos, na regulação, na fiscalidade e na justiça, que induzam a um movimento de modernização, inovação e de crescente competitividade da economia nacional, com efeitos multiplicadores que se farão sentir a prazo.

Para o efeito, importa uma visão de desenvolvimento devidamente estruturada, baseada numa estratégia de diferenciação sustentada e mobilizadora, com ideias precisas e propiciadora dum consenso político e social o mais amplo e construtivo possível.

A visão deverá ser colocar Cabo Verde no centro do processo de desenvolvimento à escala de África e à escala global, promovendo o crescimento e o emprego através da melhoria significativa da qualificação das pessoas, das empresas, das instituições, de cada ilha, do desenvolvimento científico e do reforço da atratividade, da coesão social e da qualidade ambiental.

Importa, assim, uma perspetiva alargada de afirmação do país na aldeia global, consubstanciada numa visão ambiciosa, mas realista de futuro.

Nessa visão, reveste-se de particular importância e urgência a reforma da AP, visando tornar o aparelho administrativo redimensionado, ágil e flexível, por forma a dar respostas, adequadas e oportunas, à multiplicidade de demandas provenientes de um ambiente caraterizado pela complexidade e mudança acelerada. Ou seja, é preciso melhorar a qualidade dos serviços prestados pela AP e a sua contribuição para a diminuição dos custos de contexto, enquanto um fator essencial para um bom ambiente de negócios.

No plano económico, considero que as reformas estruturais devem incidir-se sobre quatro principais eixos estratégicos.

Primeiro. Uma forte aposta em inovação e na digitalização da economia nacional é muito importante para o futuro do país, abrindo enormes oportunidades para o incremento da competitividade, para o aumento da internacionalização e para a provisão de serviços de melhor qualidade e a custos mais baixos. 

Segundo. Cabo Verde tem a necessidade de uma efetiva industrialização e de uma política de aprovisionamento para que o país deixe de estar demasiado dependente de importações e de cadeias de valor tão extensas, onde os riscos de disrupção são enormes. É necessário, por isso, recuperar maior autonomia, diversificando as fontes de produção e de abastecimento. Assim, urgem mudanças estratégicas no tecido económico, com investimento nas indústrias e serviços ligados à transformação energética, ao digital e ao mar, entre outros, para que seja possível criar emprego decente e de futuro para jovens qualificados, bem como produtos de valor acrescentado e tecnologias para exportar.

Terceiro. A transformação do setor de agricultura deve, também, ser um dos focos da dinâmica de investimento para se ter uma economia consolidada. É necessário implementar uma agricultura adaptada à realidade do país, que seja moderna e, na medida do possível, capaz de garantir a segurança alimentar dos cabo-verdianos e o abastecimento do mercado turístico.

Quarto. Sendo o principal setor de atividade económica, o turismo, ainda predominantemente de sol e praia, necessita de ter um plano específico, com medidas de curto, médio e de longo prazo, visando torná-lo mais diversificado, sustentável, mais inclusivo e mais responsável ao nível social, económico e ambiental.

O caminho para o crescimento económico baseado em fatores endógenos é o único caminho que garante aos cabo-verdianos uma vida mais próspera e mais digna, isto é, com menos privações e esmolas de terceiros.

 Praia, 16 de março de 2024