Futuro da economia cabo-verdiana no fio da navalha

Há momentos na história económica de um país em que os números deixam de ser apenas colunas de um quadro estatístico e passam a ser avisos. Cabo Verde está precisamente nesse momento. A despesa corrente elevada e rígida, a dívida pública que persiste acima dos limiares prudenciais e o peso desproporcional do serviço da dívida nas receitas do Estado constituem hoje não apenas um desafio técnico, mas uma questão de soberania económica, de responsabilidade intergeracional e de credibilidade nacional. Não se trata de dramatização. Trata-se de reconhecer que a trajetória atual não é sustentável e que continuar a percorrê-la, sem correções estruturais, significa aceitar o risco de um constrangimento fiscal crónico que limitará, de forma duradoura, a capacidade do país de decidir o seu próprio futuro.

Ao longo da última década, os salários e encargos sociais, as transferências e os juros da dívida cresceram a um ritmo que não encontra respaldo proporcional nem no crescimento económico, nem na evolução das receitas. Ou seja, a despesa corrente deixou de ser apenas elevada para se tornar estruturalmente rígida. Em 2015, no valor de 41,1 milhões de contos representava cerca de 22% do PIB. Em 2019 já se situava acima dos 23%, em 2020 e 2021 disparou devido à pandemia, atingindo 24,7% e depois um pico dramático de 31,3% do PIB, respetivamente. Mesmo após a recuperação económica e ajustamento no valor absoluto do PIB, em 2025 a despesa corrente volta a atingir valores historicamente altos – cerca de 81,3 milhões de contos, equivalente a 27,3% do PIB redimensionado.

Mais relevante ainda: em 2025, a despesa corrente absorve cerca de 83% da despesa total do Estado. Isto significa que o orçamento nacional vive, essencialmente, para se autofinanciar. A consequência direta é cruel na sua simplicidade: quanto mais recursos são absorvidos pela máquina do Estado para se autofinanciar, menos espaço resta para investimento produtivo, infraestruturas críticas, resiliência climática, diversificação económica e políticas públicas geradoras de crescimento. Em 2025, o investimento público em ativos não financeiros ficou em apenas 5,6% do PIB, nível significativamente inferior aos padrões internacionais. Isto não é apenas uma estatística; é um travão real à capacidade de o país construir futuro.

Em paralelo, a história da dívida pública cabo-verdiana entre 2015 e 2025 conta uma narrativa igualmente reveladora. Em 2015, a dívida, no montante de cerca de 200 milhões de contos, já representava 115% do PIB. Em 2019 mantinha-se praticamente nesse nível, também em 115,7%. A pandemia transformou um problema importante num problema crítico: em 2021, a dívida pública atingiu 157,5% do PIB. Só depois, com o crescimento económico e, sobretudo, com o rebasing (redimensionamento) do PIB em 2022 – uma atualização metodológica que aumentou o valor contabilístico da economia em cerca de 15 milhões de contos – é que os rácios começaram a descer. Mas a realidade crua permanece: o valor nominal da dívida não parou de crescer. Em 2022, estava em 296,6 milhões de contos; em 2023 chegou a 298 milhões de contos; em 2024 subiu para 305,6 milhões de contos; e em 2025 atinge cerca de 313,7 milhões de contos. Ou seja, não estamos a reduzir dívida. Estamos a crescer com ela.

Todavia, os dados relativos ao stock da dívida pública apresentados pelo Governo (stock oficial) não incluem as responsabilidades decorrentes da extinção dos Títulos de Consolidação e Mobilização Financeira (TCMF) e da subsequente transferência das suas contrapartidas para o Fundo Soberano (FS), bem como determinados passivos contratados junto ao FMI, cujo valor total poderá ascender a milhões de contos. De igual modo, não incluem certos passivos contingentes (avales e garantias concedidos pelo Estado às empresas públicas e privadas, Câmaras Municipais, etc.), que, conforme as boas práticas internacionais, teriam de ser considerados no perímetro da dívida pública, devido à prevalência de determinadas condições que obrigam o seu registo.

Recorde-se que, aquando da sua transferência para o FS, o valor dos TCMF era superior a 11 milhões de contos. Por seu turno, o stock da dívida garantida pelo Estado a 31 de dezembro de 2024 ascendia a cerca de 25 milhões de contos, de acordo com dados constantes do OE2026.

Caso abrangesse as situações suprarreferidas, estimo que, em 2025, o stock da dívida aumentaria em pelo menos duas dezenas de milhões de contos, isto é, de 317,5 para 337,5 milhões de contos, e o seu peso no PIB também subiria de 103,4 para 113,3%. Este último rácio seria ainda maior, cerca de 118,4%, caso não fossem considerados os 15 milhões de contos de ganhos obtidos com o rebasing do PIB e que aumentaram o seu valor absoluto.

Se a dívida acumulada é o corpo do problema, o serviço da dívida é o seu coração pulsante – e ele bate demasiado depressa. Entre 2021 e 2025, em média metade das receitas fiscais foram canalizadas para pagar juros e amortizações. Num país cuja pressão fiscal ronda 20% do PIB, isto significa que uma parte significativa do esforço contributivo de cidadãos e empresas não financia escolas, hospitais, inovação ou coesão social: financia o passado. A margem fiscal encolhe, os custos de oportunidade multiplicam-se e a economia perde capacidade de transformar receita em desenvolvimento.

É precisamente aqui que a leitura das instituições internacionais e da teoria económica ganha particular relevância. O FMI e o Banco Mundial são claros: para um país com capacidade de endividamento “forte”, como Cabo Verde foi durante anos classificado, o valor atual da dívida não deveria ultrapassar cerca de 55% do PIB, o serviço da dívida/exportações deveria manter-se próximo de 21% e o serviço da dívida/receitas não deveria exceder cerca de 23% a 25%. Cabo Verde não só excede estes limites, particularmente os dois últimos, como o faz de forma persistente. A análise internacional classifica o risco de debt distress (incumprimento) como elevado. A dívida cabo-verdiana é formalmente considerada “sustentável”, mas essa sustentabilidade está dependente de condições favoráveis e vulnerável a choques – o que, em economia, é outra forma de dizer que está permanentemente sob risco.

A isto junta-se a leitura académica que marcou uma geração de economistas: a tese de Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff. Para estes autores, quando a dívida pública ultrapassa de forma continuada os 90% do PIB, as probabilidades de crescimento económico robusto diminuem significativamente. Não porque esse número seja mágico, mas porque, a partir daí, a dívida deixa de ser maioritariamente instrumento de desenvolvimento e passa a ser, crescentemente, fator de constrangimento. É a “linha vermelha”. Cabo Verde vive há anos muito acima dela. Os seus mecanismos são conhecidos e visíveis no país. Há crowding out: o Estado absorve recursos financeiros que poderiam dinamizar o setor privado. Há incerteza fiscal e prémio de risco: os investidores percebem dívida elevada, projetam impostos futuros mais altos ou medidas austeras, e retraem-se. Há sobre-endividamento: a dívida torna-se pesada demais para conviver com crescimento vigoroso. É uma barreira invisível, mas real, que impede o país de acelerar.

E como se tudo isto não bastasse, Cabo Verde enfrenta dois agravantes: vulnerabilidade externa e risco fiscal implícito. Boa parte da dívida está em divisas, sobretudo euros. A paridade com o euro é âncora, mas não é muralha. Num mundo com política monetária europeia restritiva e choques frequentes, este risco não pode ser ignorado. Em simultâneo, o setor empresarial do Estado funciona como uma nuvem permanente sobre as finanças públicas: garantias, empresas deficitárias, passivos contingentes equivalentes a quase 10% do PIB. São dívidas que hoje não são dívida, mas que amanhã podem sê-lo.

Não se trata de negar os progressos alcançados. Há recuperação económica pós-pandemia. Há reforço das reservas externas. Há reconhecimento internacional de avanços institucionais. Mas estes ganhos convivem com um facto essencial: a estrutura fiscal e a dinâmica da dívida continuam desalinhadas com um caminho de estabilidade sólida e crescimento sustentável. As principais instituições nacionais e internacionais convergem numa mensagem inequívoca: o risco existe, é elevado e exige ação.

O país precisa, por isso, de uma viragem estratégica que vá além da retórica e das medidas pontuais. Exige-se disciplina fiscal, sim, mas também inteligência fiscal: não cortar por cortar, mas realocar com critério, avaliar políticas públicas pelo seu retorno económico e social, eliminar redundâncias e combater ineficiências que custam caro e produzem pouco. Exige-se coragem para enfrentar o problema estrutural das empresas públicas, substituindo paliativos por reformas verdadeiras. Exige-se uma mobilização de receitas interna mais eficiente, justa e moderna. Exige-se gestão prudente, mas ativa, do risco externo. E exige-se, sobretudo, consciência política e cívica de que a sustentabilidade fiscal não é um exercício tecnocrático – é uma decisão de futuro.

Cabo Verde não está condenado. Tem instituições, capital humano, reconhecimento internacional, estabilidade política e potencial económico. Mas nenhum destes fatores resiste, por muito tempo, a um quadro fiscal estruturalmente fragilizado. A dívida pode ser um instrumento legítimo de desenvolvimento quando usada com rigor e retornos claros. Quando se transforma numa âncora que prende o país ao passado, deixa de ser ferramenta e passa a ser ameaça. A escolha, hoje, é clara: adiar reformas e aceitar riscos crescentes, ou agir enquanto ainda há margem para escolher – e não apenas para reagir.

Praia, 03 de janeiro de 2026