O “dinheiro de helicóptero” como instrumento de manipulação eleitoral em Cabo Verde

 

A teoria económica, frequentemente árida e distante da realidade quotidiana das populações, encontra por vezes na metáfora a sua forma mais eficaz de comunicação. Milton Friedman, o célebre economista norte-americano, cunhou a expressão “dinheiro de helicóptero” para ilustrar uma política monetária expansionista extrema, na qual, figurativamente, o banco central lançaria notas de dinheiro do céu para estimular a economia e combater a deflação. Em Cabo Verde, contudo, esta metáfora académica transmutou-se numa perigosa realidade política, despida do seu propósito técnico original e revestida de um pragmatismo eleitoralista preocupante. À medida que o país se aproxima de um novo ciclo de eleições legislativas, assiste-se a uma manobra governativa que, sob a capa da proteção social e do estímulo económico, mimetiza os perigos do “dinheiro de helicóptero”, não como ferramenta de gestão macroeconómica, mas como instrumento de captura da vontade popular e de condicionamento do voto através da criação de dependência financeira face ao Estado.

A análise fria e objetiva dos movimentos recentes do Executivo cabo-verdiano revela um padrão de comportamento que transcende a mera gestão corrente da coisa pública. Observa-se uma súbita e vigorosa abertura dos cordões à bolsa, uma expansão da despesa pública que contrasta vivamente com a retórica de contenção e consolidação orçamental que dominou os anos intermédios da legislatura. A título de exemplo, refira-se que a despesa com pessoal cresceu 24,5% entre 2024 e 2025. Este fenómeno, conhecido na literatura da ciência política como o ciclo político-económico, sugere que os governantes tendem a manipular as variáveis económicas – aumentando a despesa e as transferências diretas – nos períodos que antecedem o escrutínio popular, com o intuito de maximizar as suas hipóteses de reeleição. No contexto de Cabo Verde, esta prática adquire contornos de particular gravidade devido à fragilidade estrutural da economia e à vulnerabilidade social de uma fatia significativa da população.

O mecanismo central desta estratégia reside na instrumentalização das políticas de assistência social, com destaque para a manipulação, sutil ou ostensiva, do Cadastro Social Único (CSU). O CSU, concebido tecnicamente para ser uma ferramenta de rigor, transparência e justiça na alocação de recursos aos mais necessitados, corre o risco de ver pervertida a sua função primordial. A experiência pretérita e a observação atenta do cenário atual indicam que a inserção de famílias neste cadastro e a subsequente atribuição de subsídios, como o Rendimento Social de Inclusão – que deverá abranger cerca de 10 000 famílias em 2026 –, deixaram de obedecer estritamente a critérios técnicos de elegibilidade para se tornarem moedas de troca no mercado político. Ao transferir dinheiro diretamente para as contas das famílias vulneráveis nas vésperas de um ato eleitoral, o Governo não está apenas a mitigar a pobreza; está, objetivamente, a criar um vínculo de gratidão e de dependência que é difícil de romper no momento do voto.

Esta forma de atuar, que poderíamos classificar como uma versão moderna e digitalizada do clientelismo clássico, opera sobre a psique do eleitorado mais desfavorecido. Para um cidadão que vive no limiar da subsistência, a transferência monetária imediata tem um valor tangível e urgente que se sobrepõe a qualquer consideração sobre a sustentabilidade das contas públicas a médio ou longo prazo. É aqui que reside a perversidade do “dinheiro de helicóptero” em contexto eleitoral: ele explora a necessidade premente das pessoas para comprar a sua complacência. A consciência cívica, o debate sobre ideias, programas e o futuro do país são subalternizados pela lógica da sobrevivência imediata, patrocinada por quem detém a chave do cofre do Estado. O voto deixa de ser uma escolha livre e informada sobre o melhor projeto de sociedade para se converter numa transação comercial implícita, onde a continuidade do fluxo financeiro depende da manutenção do status quo.

É imperativo notar que esta generosidade orçamental de última hora surge acompanhada de uma cascata de promessas e anúncios de obras públicas, aumentos salariais e benefícios setoriais que desafiam a lógica da prudência financeira. Cabo Verde é um país insular, com recursos naturais limitados e uma elevada dependência do exterior, seja através do turismo, da ajuda pública ao desenvolvimento ou das remessas dos emigrantes. O stock da dívida pública permanece em níveis que exigem vigilância constante e compromisso com a sustentabilidade fiscal. Ao optar por uma política de despesismo eleitoralista, o Governo hipoteca o futuro em nome de um ganho político imediato. A fatura desta “festa” orçamental chegará inevitavelmente após o encerramento das urnas, sob a forma de ajustamentos dolorosos, aumento de impostos ou cortes no investimento público essencial, num ciclo vicioso que perpetua o subdesenvolvimento e a dependência externa.

A tática de prometer “tudo e mais alguma coisa” reflete não apenas uma irresponsabilidade fiscal, mas também um profundo desrespeito pela inteligência do eleitorado e pelas instituições democráticas. A democracia cabo-verdiana, frequentemente citada como um exemplo de sucesso no continente africano, não está imune à corrosão provocada por práticas populistas. A qualidade da democracia não se mede apenas pela regularidade das eleições ou pela alternância pacífica de poder, mas também pela integridade do processo eleitoral e pela autonomia dos cidadãos face ao poder político. Quando o Estado, que deveria ser um ente impessoal e garante do bem comum, se confunde com o partido no poder, utilizando os recursos públicos para fins partidários, assiste-se a uma distorção do campo de jogo democrático. A competição política torna-se desleal, pois a oposição, por mais articulada que seja, dificilmente consegue competir com a capacidade financeira da máquina estatal de distribuir benesses imediatas.

A questão do CSU merece uma análise técnica mais aprofundada, dado o seu papel central nesta engrenagem. A eficácia das políticas sociais depende da correta identificação dos beneficiários. No entanto, a opacidade que por vezes envolve a gestão destas bases de dados e a coincidência temporal entre o alargamento do número de beneficiários e os calendários eleitorais levantam suspeitas legítimas sobre a politização da assistência social. O risco é o de transformar um instrumento de política pública num ficheiro de clientela política. Se a inclusão no CSU passar a ser percecionada pela população não como um direito decorrente de uma situação objetiva de carência, mas como um favor concedido pelo partido governante, instala-se uma cultura de subserviência que mina os alicerces da cidadania. O cidadão deixa de exigir direitos para passar a suplicar favores, e o Governo deixa de gerir o bem comum para gerir lealdades compradas.

Além das transferências monetárias diretas, o chamado “dinheiro de helicóptero” manifesta-se também através de ajustamentos de natureza eleitoralista aos salários de diversas categorias profissionais, do aumento da pensão social mínima – cujo valor passou de seis mil escudos para sete mil escudos em 2026 –, de perdões fiscais ad hoc e de regularizações precárias de situações laborais na administração pública, tudo concentrado no período pré-eleitoral. Estas medidas, embora possam proporcionar um alívio temporário às famílias e aos agentes económicos, carecem frequentemente de enquadramento estrutural. São pensos rápidos aplicados sobre feridas profundas, destinados a durar apenas até à contagem dos votos. A economia cabo-verdiana necessita de reformas estruturais que promovam a competitividade, a diversificação e a criação de emprego sustentável, e não de injeções artificiais de liquidez que geram uma sensação ilusória de prosperidade. O aumento da massa monetária em circulação, sem o correspondente aumento da produção de bens e serviços, pode, inclusive, alimentar pressões inflacionistas, penalizando ainda mais aqueles que o Governo afirma querer proteger.

A manipulação da consciência eleitoral através do poder económico do Estado é uma forma subtil, mas devastadora, de corrupção política. Não se trata da compra de votos no sentido arcaico e direto da entrega de uma nota à porta da assembleia de voto, mas de uma cooptação sistémica da vontade popular. Ao criar uma atmosfera onde a sobrevivência ou a melhoria das condições de vida parecem depender exclusivamente da benevolência do Executivo, condiciona-se a liberdade de escolha. O eleitor sente-se refém: votar na mudança é percecionado como um risco de perder o pouco que se tem. Este medo, instilado e alimentado pela máquina de propaganda governamental, é o cimento que consolida o poder, mas é também o veneno que mata a esperança numa sociedade meritocrática e justa.

Do ponto de vista da análise institucional, é preocupante a aparente passividade das entidades fiscalizadoras face a este cenário. A Comissão Nacional de Eleições, o Tribunal de Contas e a própria sociedade civil organizada têm o dever de escrutinar com rigor a execução orçamental em anos eleitorais. A coincidência entre o aumento exponencial das transferências sociais e o calendário político não pode ser tratada como um mero acaso estatístico. Exige-se uma monitorização em tempo real dos fluxos financeiros e da gestão do CSU, para garantir que os recursos do Estado não sejam desviados para financiar, indiretamente, a campanha do partido no poder. A falta de sanções efetivas para o uso abusivo da máquina pública cria um sentimento de impunidade que encoraja a repetição e o aprofundamento destas práticas.

O cenário internacional, marcado por incertezas económicas e geopolíticas, torna ainda mais temerária a aposta no despesismo interno. Cabo Verde, como pequena economia insular em desenvolvimento, está exposto a choques externos que podem, a qualquer momento, exigir margem de manobra orçamental para resposta a crises. Ao esgotar essa margem em manobras eleitoralistas, o Governo deixa o país desprotegido perante eventuais tempestades futuras. A responsabilidade de um estadista é pensar na próxima geração, não apenas na próxima eleição. Contudo, a lógica que parece imperar é a do curto-prazismo radical, onde o objetivo supremo da manutenção do poder justifica o sacrifício da estabilidade macroeconómica futura.

A narrativa governamental procura, naturalmente, enquadrar estas medidas como uma resposta necessária às dificuldades das famílias, exacerbadas pela inflação e pelas sequelas das crises recentes. Embora a necessidade de apoio social seja inegável e urgente, é a metodologia, o timing e a escala que denunciam a intencionalidade política. Uma política social séria e estruturada constrói-se com continuidade, previsibilidade e critérios objetivos, independentemente do ciclo político. Quando a “torneira” do apoio social se abre torrencialmente apenas nas vésperas das eleições, para depois se fechar ou reduzir drasticamente no período pós-eleitoral, fica patente que o objetivo primário não era o bem-estar do cidadão, mas sim a captura do seu voto. Esta oscilação cria instabilidade na vida das pessoas e impede um planeamento familiar e económico consistente.

Para além dos aspetos económicos e sociais, há uma dimensão ética fundamental que não pode ser ignorada. A dignidade humana é ferida quando a pobreza é utilizada como ferramenta de manobra política. Tratar os cidadãos vulneráveis como gado eleitoral, cuja lealdade pode ser comprada com transferências monetárias pontuais, é uma afronta aos valores republicanos e democráticos consagrados na Constituição de Cabo Verde. A verdadeira emancipação das populações faz-se através da educação, da criação de oportunidades de emprego digno e do fortalecimento dos serviços públicos universais, e não através da perpetuação da dependência da caridade estatal politizada. O “dinheiro de helicóptero”, neste contexto, funciona como um anestésico social, que adormece a reivindicação por mudanças estruturais e mantém o eleitorado num estado de letargia dependente.

Conclui-se, portanto, que a estratégia de inundar a economia com liquidez e promessas nas vésperas das legislativas representa um risco severo para a saúde da democracia e da economia cabo-verdiana. O “dinheiro de helicóptero”, longe de ser uma solução milagrosa para os problemas do país, revela-se um expediente populista de compra de consciências. Ao manipular o Cadastro Social Único e ao abrir irresponsavelmente os cordões à bolsa, o Governo compromete a sustentabilidade das finanças públicas e vicia o jogo democrático.

Cabe aos cidadãos cabo-verdianos, munidos de sentido crítico e de memória histórica, discernir entre medidas de política pública genuínas e manobras de aliciamento eleitoral. A maturidade da democracia cabo-verdiana será testada na capacidade do eleitorado de rejeitar a mercantilização do seu voto e de exigir um projeto de país que vá além do imediatismo da transferência bancária na véspera da eleição. A fatura do populismo é sempre elevada e quem a paga, invariavelmente, é o povo, muito depois de os helicópteros terem deixado de lançar dinheiro e de as urnas terem sido recolhidas.

Praia, 09 de janeiro de 2026