Receitas fiscais e financiamento do Estado: desmontando o mito dos 90%*

À medida que Cabo Verde se aproxima de novas eleições legislativas, torna-se inevitável olhar para trás e avaliar, com sobriedade e rigor, o percurso governativo dos últimos anos. Desde 2016 que o MpD exerce o poder, prometendo modernização, estabilidade, transparência e desenvolvimento acelerado. Contudo, após quase uma década de governação, o traço dominante não é a concretização dessas promessas estruturantes, mas antes a construção sistemática de uma narrativa política assente em slogans, anúncios tardios e hipérboles cuidadosamente embaladas como verdades incontestáveis. É neste contexto que emerge aquilo que se pode designar, sem exagero, como a “hipérbole verídica”: um discurso que parte de fragmentos reais, mas os reorganiza seletivamente para produzir uma perceção pública profundamente distorcida da realidade.

 

Um dos exemplos mais elucidativos desta prática é a insistência recente do Governo e do MpD em afirmar que as receitas fiscais já financiam entre 85% e 90% do Orçamento do Estado (OE). Esta afirmação tem sido apresentada como prova de maturidade fiscal, de consolidação orçamental e de boa governação económica. No entanto, quando confrontada com os próprios dados oficiais do Ministério das Finanças, essa narrativa revela-se insustentável. Não estamos perante uma mera divergência de interpretações técnicas, mas perante uma afirmação politicamente construída que não resiste a uma leitura séria e rigorosa dos números.

 

Entre 2023 e 2025 – período que abrange a recuperação pós-pandemia e o atual ciclo de crescimento económico relativamente robusto – as receitas fiscais aumentaram de forma significativa em termos nominais. Ainda assim, em nenhum desses anos as receitas fiscais financiaram sequer 65% das despesas totais do OE, de acordo com os dados constantes dos respetivos orçamentos. Em 2023, esse rácio situava-se em torno dos 57%. Em 2024, subiu para cerca de 64,4% e, em 2025, terá recuado para aproximadamente 60%. Mesmo quando a análise é artificialmente restringida às despesas correntes – uma opção metodológica politicamente conveniente, mas conceptualmente discutível – a cobertura pelas receitas fiscais aumenta de 67,2% em 2023 para 75% em 2024, voltando a cair para 72,8% em 2025. Estes números, extraídos dos documentos orçamentais oficiais, desmontam de forma inequívoca a tese dos “85% a 90%”.

 

A manipulação do discurso não se limita à apresentação enviesada de rácios. Ela assenta também na omissão deliberada da dinâmica da despesa pública. Entre 2023 e 2025, as despesas correntes aumentam de cerca de 66 mil milhões para aproximadamente 81 mil milhões de escudos, um crescimento superior a 22,7% em apenas dois anos. Este aumento não resulta de um reforço excecional do investimento público produtivo, mas sobretudo do crescimento contínuo de despesas rígidas: salários, pensões, prestações sociais, aquisição de bens e serviços e encargos com juros da dívida pública. O Estado cabo-verdiano cresce, assim, mais depressa do que a economia que o sustenta, aprofundando um fosso estrutural entre receitas permanentes e obrigações permanentes.

 

A melhor prova de que a narrativa oficial não corresponde à realidade encontra-se, paradoxalmente, noutro conjunto de dados produzidos pelo próprio Governo: a evolução do stock oficial da dívida pública. Se as receitas fiscais estivessem efetivamente a financiar 85% ou 90% do OE, seria expectável observar uma redução consistente do recurso ao endividamento. O que se verifica é exatamente o contrário. Em 2023, a dívida pública ascendia a cerca de 298 mil milhões de escudos, correspondendo a aproximadamente 113% do PIB “rebased” (redimensionado) – uma atualização metodológica que aumentou o valor contabilístico da economia em cerca de 15 mil milhões de escudos, aliviando artificialmente os rácios dívida/PIB. Em 2024, o stock aumentou para mais de 305 mil milhões de escudos, com uma redução apenas marginal do rácio, explicada sobretudo pelo crescimento nominal do PIB. Para 2025, projeta-se uma dívida superior a 312 mil milhões de escudos, ainda acima de 105% do PIB “rebased”. Importa salientar que se trata de um stock subvalorizado, na medida em que exclui diversos passivos que, segundo as boas práticas internacionais, deveriam integrar o perímetro da dívida pública – como já foi demonstrado em outros artigos de opinião.

 

Um Estado, cuja dívida pública permanece acima dos 100% do PIB durante vários anos consecutivos, não pode proclamar, com seriedade, que o seu OE se financia maioritariamente com receitas próprias. O elevado stock da dívida constitui a prova empírica de que o endividamento continua a ser um instrumento estrutural de financiamento do funcionamento corrente do Estado. Acresce que o crescimento da componente da dívida interna intensifica a pressão sobre o sistema financeiro nacional, sobre as taxas de juro e sobre o próprio crescimento económico, num contexto em que a margem de manobra futura se torna progressivamente mais estreita.

 

Este quadro orçamental e financeiro insere-se numa lógica mais ampla de governação assente na propaganda e na gestão da perceção pública. Tal como sucede com os transportes interilhas, com o Hospital Nacional, com os aeroportos prometidos, com as residências universitárias ou com a reforma do Estado, também nas finanças públicas se recorre à antecipação eleitoral para transformar fragilidades estruturais em supostos triunfos. O que não foi resolvido em quase dez anos é agora apresentado como estando resolvido – ou prestes a estar – através de anúncios grandiloquentes e leituras enviesadas da realidade.

 

A carga fiscal, frequentemente invocada como sinal de sucesso, constitui outro exemplo deste paradoxo. Situando-se entre 18% e 20% do PIB, não é particularmente elevada em termos internacionais. Contudo, é profundamente injusta e ineficiente, por incidir sobre uma base tributária estreita, excessivamente dependente de impostos indiretos e concentrada num número reduzido de contribuintes. Cobra-se muito a poucos, cobra-se pouco a muitos e, no final, cobra-se insuficientemente para sustentar um Estado em expansão permanente.

 

Após quase uma década de governação, o problema central já não reside apenas no incumprimento de promessas, mas no padrão que se consolidou: um modelo de governação que privilegia a propaganda em detrimento da prestação de contas, a manipulação do discurso público em detrimento da transparência e a construção de narrativas autoglorificadoras em detrimento da verdade. A insistência em afirmar que as receitas fiscais financiam 85% ou 90% do OE constitui apenas mais uma expressão dessa hipérbole verídica – uma verdade tão exagerada que acaba por se tornar falsa. Ora, propaganda, por mais sofisticada que seja, não substitui a verdade, não paga a dívida nem constrói futuro.

 

Cabo Verde precisa, com urgência, de um banho de realismo. Precisa de governantes que respeitem a inteligência dos cidadãos e tratem os números com honestidade em vez de os manipular, como se os cabo-verdianos fossem incapazes de compreender a realidade.

 

Praia, 31de janeiro de 2026

*Artigo de opinião publicado no jornal A Nação, edição n.º 962, de 05 de fevereiro de 2016