Cabo Verde preso na armadilha fiscal*

Cabo Verde chega a 2026 num ponto crítico do seu percurso económico. Uma década após a mudança política que levou ao poder um Governo suportado pelo MpD, e depois de sucessivos choques externos – da pandemia às recentes pressões inflacionistas internacionais –, persistem fragilidades estruturais que o tempo não resolveu e a governação não corrigiu. No centro dessas fragilidades está a política fiscal.

Mais do que um instrumento de arrecadação, a fiscalidade define prioridades, molda incentivos e condiciona o modelo de desenvolvimento. Num pequeno Estado insular, com mercado limitado, elevada dependência externa e escassez de recursos, a forma como se cobra e se gasta cada escudo é determinante. E é precisamente aqui que o modelo atual revela sinais claros de esgotamento.

 

Após uma década de governação ventoinha, o sistema fiscal apresenta resultados ambivalentes: alguma estabilidade conjuntural, mas ausência de transformação estrutural. A base tributária permanece estreita, a despesa corrente cresce de forma acentuada e persistente, a dívida pública atingiu níveis praticamente insustentáveis e a economia continua excessivamente dependente de setores vulneráveis ao exterior. Em vez de impulsionar o desenvolvimento, a fiscalidade passou, em larga medida, a gerir limitações.

 

A estrutura fiscal assenta, como é sabido, no IVA, no IRPC e no IRPS. Contudo, o seu funcionamento concreto levanta questões relevantes. O IVA, apesar de uma taxa nominal aparentemente moderada (15%), tem um impacto significativo numa economia fortemente importadora, refletindo-se diretamente no custo de vida. Sendo um imposto indireto, penaliza proporcionalmente mais os rendimentos baixos e médios, comprimindo o consumo e enfraquecendo a procura interna – um fator crítico num contexto de conjuntura externa de elevada incerteza e desfavorável.

 

Do lado das empresas, a redução do IRPC ao longo dos últimos anos constituiu um sinal positivo para a competitividade. Porém, a competitividade fiscal não se resume à taxa nominal. A complexidade administrativa, os pagamentos por conta e a carga burocrática continuam a pesar, sobretudo sobre micro, pequenas e médias empresas. Num tecido empresarial dominado por unidades de pequena dimensão, estes custos ocultos funcionam como um entrave à expansão, à inovação e à criação de emprego qualificado.

 

No caso do IRPS, a progressividade responde a objetivos legítimos de equidade. Ainda assim, num contexto de salários médios relativamente baixos e de elevada mobilidade internacional de quadros qualificados, níveis elevados de tributação marginal podem produzir efeitos contraproducentes: desincentivo à progressão profissional e agravamento da emigração de talento. Para uma economia pequena e aberta, este é um risco que não pode ser subestimado.

 

Mas é no lado da despesa que a fragilidade do modelo se torna mais evidente. Em 2024, as receitas fiscais atingiram 55,9 milhões de contos, enquanto as despesas correntes ascenderam a 66 milhões de contos, absorvendo mais de 90% da despesa total. Só a despesa com pessoal representou cerca de 35,5% das despesas de funcionamento. O diagnóstico é claro: o Estado consome mais recursos no seu funcionamento do que aqueles que arrecada em impostos.

 

Este desequilíbrio tem consequências diretas. Reduz drasticamente a capacidade de investimento público em áreas estratégicas e perpetua um modelo orçamental centrado na gestão do presente, em detrimento da construção do futuro. Infraestruturas produtivas, inovação, qualificação e diversificação económica acabam subordinadas à pressão de despesas rígidas e dificilmente ajustáveis.

 

A este quadro junta-se a questão da dívida pública. O stock da dívida oficial passou de cerca de 200 milhões de contos, em 2015, para mais de 305 milhões de contos, em 2024, o que representa um aumento de, pelo menos, 105 milhões de contos, ou seja, 53%. Em 2024, o serviço da dívida, no valor de 25,5 milhões de contos, absorveu 46,5% das receitas fiscais arrecadadas – um nível particularmente preocupante. Na prática, cerca de metade do esforço fiscal nacional é hoje utilizada para financiar encargos do passado, limitando a margem para políticas de desenvolvimento.

 

Outro elemento que exige análise crítica são os benefícios fiscais. Cabo Verde tem recorrido de forma intensiva a incentivos para atrair investimento, sobretudo nos setores do turismo e imobiliário. Em determinados momentos, essa estratégia foi compreensível. Contudo, a sua eficácia atual deve ser avaliada com rigor.

 

Em 2024, o Estado abdicou de 11,4 milhões de contos em benefícios fiscais, o que corresponde a cerca de 20,4% das receitas fiscais totais. Num contexto de elevada dívida pública e forte pressão sobre setores essenciais como saúde e educação, esta renúncia de receita levanta uma questão central: que retorno efetivo está a ser gerado? Sem avaliação sistemática, existe o risco de se perpetuar renúncia fiscal com impacto económico limitado.

 

A fragilidade da base tributária é ainda agravada pela dimensão da economia informal. Uma parte significativa da atividade económica permanece fora do sistema fiscal, reduzindo a arrecadação, fragilizando a proteção social e criando distorções concorrenciais. A economia informal continua a ser tolerada como inevitabilidade, quando deveria ser tratada como prioridade política. A sua dimensão revela não apenas fragilidade económica, mas também falhas do próprio Estado: excesso de burocracia, falta de confiança institucional e ausência de incentivos claros à formalização.

 

Em síntese, o impacto da política fiscal em Cabo Verde continua condicionado por receitas limitadas, despesas rígidas e dívida elevada.

 

Perante um quadro de insuficiência fiscal crónica, é tentador recorrer à solução mais imediata: aumentar impostos. Seria, porém, um erro. O problema de Cabo Verde não está nas taxas – está na estrutura, na ineficiência e nas prioridades erradas. Impõe-se, por isso, uma reforma fiscal profunda.

 

Ora, reformar a política fiscal exige mais do que ajustamentos marginais. Exige simplificação administrativa, digitalização efetiva, alargamento da base tributária e, sobretudo, uma reorientação clara da despesa pública. Continuar a financiar uma máquina estatal pesada e rígida é adiar, indefinidamente, o investimento no que realmente importa.

 

E o que hoje importa é investir em educação, saúde, qualificação e inovação – não como uma opção, mas como uma obrigação estratégica. Cada escudo mal alocado é uma oportunidade perdida num país que não pode dar-se ao luxo de desperdiçar recursos.

 

Cabo Verde encontra-se, por isso, perante uma escolha. Pode continuar a gerir a escassez, ajustando margens e adiando decisões, ou pode assumir uma mudança de rumo. Essa mudança implica rever benefícios fiscais, controlar a dívida e exigir mais eficiência ao Estado. Mas implica, acima de tudo, vontade política.

 

Sem essa vontade, o país permanecerá preso a uma armadilha conhecida: impostos que pesam, mas não transformam; despesa que cresce, mas não desenvolve; dívida que condiciona, em vez de libertar.

 

Praia, 26 de abril de 2026

*Artigo de opinião publicado no jornal A Nação, edição n.º 974, de 30 de abril de 2026