Breves considerações sobre as reformas estruturais que Cabo Verde precisa

 

1. Cabo Verde virou uma página política. As legislativas de maio de 2026 devolveram o PAICV ao poder ao fim de dez anos, mas o dado mais eloquente da noite não foi a alternância: foi a abstenção recorde, acima dos 53%. Quando mais de metade do eleitorado fica em casa, numa democracia apontada como exemplar em África, a mensagem é clara: os cabo-verdianos querem resultados, não promessas. Este ciclo político pode ser a última oportunidade, numa geração, para atacar a raiz dos problemas que geram estagnação relativa e descontentamento. Desperdiçá-la seria imperdoável.

2. À primeira vista, os números oficiais até animam: em 2025, o PIB terá crescido 6,3%, a inflação fixou-se em 2,3% e o desemprego caiu para 6,2%. Mas debaixo da superfície persistem fragilidades profundas: uma dívida pública oficial na ordem dos 107,1% do PIB – das mais elevadas de África –, uma economia perigosamente dependente do turismo e um Estado que pesa muito e entrega pouco. O crescimento recente é recuperação cíclica, não transformação estrutural. O Banco Mundial avisa que, sem reformas, o crescimento potencial abrandará para níveis insuficientes para a convergência que o país ambiciona. As reformas estruturais são, pois, a condição da promessa cabo-verdiana.

3. E há um ponto de partida sem o qual tudo o resto fica em causa: a verdade dos números. Não há reforma séria sem diagnóstico fiável, nem diagnóstico fiável com dados atamancados em função da conveniência política do momento. As dúvidas que pairam sobre indicadores oficiais, do PIB à pobreza, minam a confiança: quando os cidadãos suspeitam dos números, deixam de acreditar em qualquer política. Por isso, o primeiro passo reformista do novo ciclo deve ser uma sindicância independente aos dados e às metodologias do Instituto Nacional de Estatística (INE), por peritos sem ligações partidárias. Na sua sequência, impõem-se o reforço da independência técnica, orçamental e institucional do INE, a adoção das melhores práticas internacionais e a publicação aberta das metodologias e dos microdados. Estatísticas credíveis não são um instrumento do governo de turno; são um bem público e a primeira condição de todas as reformas que se seguem.

4. Entre as reformas estruturais, destaca-se a reforma do Estado, que não pode limitar-se a uma mera modernização administrativa. Exige uma reflexão profunda sobre as funções essenciais do Estado, particularmente premente num pequeno país insular com pouco mais de 500 mil habitantes distribuídos por nove ilhas e dotado de recursos escasso. Quando tudo é prioritário, nada é prioridade, e o país não pode dar-se ao luxo da não-decisão. A reforma também não pode ser mera redução do peso do Estado: tem de ser, sobretudo, uma requalificação, capaz de empregar os melhores. Uma administração descapitalizada torna-se pesada e fraca, e fica permeável à captura por interesses instalados. O país tem uma base invejável, pois a Casa do Cidadão e a governação eletrónica fizeram dele um pioneiro africano. Falta o passo seguinte: digitalização integral dos serviços, menos burocracia, avaliação de desempenho com consequências e, acima de tudo, meritocracia efetiva. Importa dizer o que todos sabem e poucos assumem: o compadrio e o nepotismo – a velha lógica dos jobs for the boys – constituem um imposto silencioso sobre a competência nacional. Nenhum país pequeno pode dar-se ao luxo de desperdiçar o talento dos seus melhores quadros. Cada nomeação por lealdade política diz aos melhores quadros que não vale a pena servir o Estado. Concursos abertos, júris independentes e mandatos protegidos da rotação partidária deviam ser a norma. Num país onde o Estado é o maior empregador, a meritocracia é a diferença entre servir o país e servir clientelas.

5. Nenhuma reforma estrutural produz resultados numa legislatura, e nada há de pior do que um esforço reformista revertido ao fim de poucos anos: pior do que más políticas públicas é a inconstância das políticas públicas. Ora, o quadro parlamentar saído de maio, com o PAICV a eleger 37 dos 72 deputados, o MpD 33 e a UCID 2, não dá a ninguém maiorias esmagadoras, o que, bem entendido, é uma oportunidade. As reformas de fundo deviam ser objeto de verdadeiros pactos de regime, com metas e calendários que sobrevivam à alternância. A maturidade democrática cabo-verdiana, tantas vezes elogiada lá fora, precisa de provar que serve para isto.

6. A segunda grande frente é a diversificação económica. O turismo representa cerca de um quarto do PIB e recebeu perto de 1,25 milhões de hóspedes em 2025. Mas a concentração é particularmente acentuada: o Sal e a Boa Vista absorvem, respetivamente, 57,7% e 24,4% das entradas nos estabelecimentos hoteleiros, enquanto a procura depende de um reduzido número de mercados europeus. O predomínio do modelo all-inclusive (tudo incluído) limita o valor acrescentado retido na economia nacional e enfraquece as ligações à produção local. A resposta não passa por reduzir a importância do turismo, mas por qualificá-lo: aumentar o valor gerado por visitante, distribuir melhor os fluxos entre as ilhas e reforçar a sua integração com a economia nacional. Em paralelo, importa acelerar a diversificação da base produtiva, assente na valorização dos recursos endógenos, designadamente da economia azul, da economia digital, da transição energética e de uma agricultura e pecuária mais produtivas e competitivas. Sem dirigismos nem políticas de escolha administrativa de vencedores: a prioridade deve ser criar condições horizontais ao investimento e apoiar projetos com base no seu valor acrescentado, na inovação e na capacidade exportadora.

7. Terceira frente: o setor empresarial do Estado, fonte crónica de riscos orçamentais e fiscais, de que a TACV, sucessivamente recapitalizada à custa dos contribuintes, constitui o exemplo mais doloroso. A agenda de privatizações e concessões, que abrange nove empresas, incluindo a TACV, a ENAPOR e a Electra, suscita um debate essencial, que não deve ser conduzido por preconceitos ideológicos. Um Estado pequeno e fortemente endividado não pode continuar a imobilizar recursos escassos em empresas persistentemente deficitárias. Mas privatizar sem reforçar a capacidade reguladora equivale a substituir monopólios públicos por monopólios privados. A verdadeira prioridade deve ser a construção de um Estado regulador forte, dotado de autoridades independentes, contratos transparentes, mecanismos eficazes de supervisão e obrigações de serviço público claramente definidas e adequadamente financiadas.

8. O sistema fiscal e o ambiente de negócios merecem capítulo próprio. A consolidação orçamental não pode assentar em mais carga fiscal sobre uma base estreita, mas em mais eficiência na despesa e numa economia formal mais larga. Isso exige simplificar o sistema, racionalizar benefícios fiscais pouco avaliados, combater a informalidade com incentivos à formalização e reduzir os custos de contexto. Um pequeno Estado insular compete pela qualidade das instituições e pela previsibilidade das regras. Cada dia de espera por uma licença é um imposto invisível sobre o investimento.

9. Nenhuma reforma terá impacto mais transversal do que a da energia e da água. A eletricidade está entre as mais caras da região, refletindo a dependência de combustíveis importados. A penetração de renováveis deverá atingir 35% em 2026, com metas de 50% até 2030 e 100% até 2040, caminho que exigirá cerca de 780 milhões de euros. E como cerca de 70% da população consome água dessalinizada, o custo da água é, em grande parte, o custo da energia: baixar o preço do quilowatt-hora é baixar o custo da água, da produção e da vida das famílias.

10. Um país arquipelágico sem mobilidade fiável não é um mercado nacional: é um somatório de mercados minúsculos. E 2025 foi um mau ano, com a operação da CV Interilhas a recuar, os catamarãs Kriola e Liberdadi meses parados e a conectividade aérea doméstica cara e irregular. A mobilidade interna é uma questão de igualdade: dela dependem o acesso à saúde especializada, ao ensino superior e ao emprego, e o preço dos bens essenciais nas ilhas periféricas. Impõe-se uma reorganização profunda, com obrigações de serviço público claras, concorrência onde for viável e fiscalização exigente das concessões.

11. A justiça é outra reforma incontornável. O volume de processos pendentes é elevado para a dimensão do país, e a morosidade continua entre os principais entraves ao ambiente de negócios e à confiança dos cidadãos. O Programa Justiça+, que ambiciona reduzir as pendências em 70% a 80%, e o Portal da Justiça são passos certos, mas a tecnologia não substitui a reforma dos processos, a gestão rigorosa dos tribunais e a aposta na mediação e na arbitragem. Uma justiça célere e previsível é condição de investimento e de cidadania, e deve ser conduzida a frio, com consenso alargado, nunca como ajuste de contas entre poderes.

12. A saúde é porventura a área onde a geografia mais castiga. Há dois hospitais centrais, na Praia e no Mindelo; quem vive nas restantes ilhas depende de evacuações médicas cujas demoras e falhas têm custado vidas, como reconheceu a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania ao recomendar a revisão do sistema. Elevar a qualidade exige mais especialidades nas ilhas, um sistema de evacuações integrado, com meios dedicados e critérios clínicos transparentes, e a expansão da telemedicina, em que o país foi pioneiro em África mas que precisa de escala. Exige ainda carreiras atrativas para médicos e enfermeiros e parcerias com Portugal e com a diáspora. E exige prevenção: investir em saúde pública é a forma mais barata de tratar.

13. A segurança pública merece um lugar no debate que raramente tem. Cabo Verde continua a ser dos países mais seguros de África, ativo que seria insensato desbaratar. Mas a criminalidade urbana na Praia e no Mindelo e a delinquência juvenil associada à exclusão social corroem a qualidade de vida nos bairros. A resposta não pode ser apenas policial: passa pelo policiamento de proximidade, por uma justiça juvenil reintegradora e, sobretudo, por prevenção social nos bairros vulneráveis, da escola a tempo inteiro ao emprego jovem. A segurança é também política económica: nenhum destino turístico sobrevive à perda da reputação de tranquilidade.

14. Resta o mais importante: as pessoas. O acesso à educação básica está praticamente universalizado, mas a nova fronteira é a qualidade das aprendizagens: de pouco serve ter as crianças na escola se de lá saírem sem dominar a leitura, a matemática e o raciocínio crítico. Isso pede avaliação sistemática dos resultados, valorização da carreira docente e autonomia das escolas com prestação de contas. Segue-se a qualificação superior e profissional: a meta de 25% dos jovens no ensino superior é justa, desde que acompanhada de qualidade e de ligação ao mercado de trabalho. Há, por fim, o desafio do talento: com uma diáspora maior do que a população residente e remessas que rondam um décimo do PIB, o país tem de transformar a emigração de fuga em circulação de competências, dando aos jovens razões profissionais para ficar ou regressar. A inteligência artificial, bem usada, pode ser um poderoso complemento na educação, na saúde e na administração; complemento, note-se, não substituto.

15. Há ainda uma reforma de que pouco se fala porque incomoda quem a teria de fazer: a do sistema político. A abstenção recorde exige política como serviço público e não como profissão vitalícia, regulamentação do lóbi, regras firmes contra as portas giratórias e combate sem tréguas à corrupção e à perceção de impunidade. Num país pequeno, onde todos se conhecem, a exigência de exemplaridade tem de ser maior. E a transparência não se esgota no combate ao ilícito: passa por dados abertos, acesso efetivo à informação pública e publicação dos contratos do Estado; e por mais participação cívica, com orçamentos participativos, consultas públicas a sério e uma sociedade civil e uma comunicação social livres. A abstenção combate-se com resultados, sim, mas também tratando os cidadãos como adultos: informados, ouvidos e envolvidos.

16.  Um aviso final sobre o método, porque as reformas falham menos pelo conteúdo do que pela execução. Devem ser claramente definidas, bem comunicadas e acompanhadas de medidas transitórias que protejam os mais afetados. Exigem, além de consenso político, o apoio inabalável do primeiro-ministro, porque o teste decisivo só chega quando tudo piora antes de melhorar, e não há reforma que não desagrade a interesses instalados. É aí que se verá se o reformismo anunciado é convicção ou plástico.

17. A abstenção de 53% não foi apatia: foi um aviso. A estabilidade política e a democracia consolidada são ativos preciosos, mas já não bastam a uma população que compara, que emigra e que exige. Para mudarmos rumo a um futuro melhor, temos de exigir mais dos nossos políticos, e estes têm de estar à altura do momento. Este ciclo pode ser a última oportunidade para atacar a raiz dos problemas que alimentam o desencanto, antes que ele se transforme em algo pior. Parafraseando o clássico: a democracia cabo-verdiana vale bem esta missa.

Praia, 11 de julho de 2026