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A insustentável leveza do Governo na gestão do dinheiro público – o caso da TACV/CVA

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  N ão é necessário destacar que o título deste artigo foi inspirado na feliz escolha do grande escritor checo Milan Kundera, falecido no dia 11 de julho, do título para a sua obra mais famosa – “A Insustentável Leveza do Ser”, escrita em 1982. “A Insustentável Leveza do Ser”  é um livro onde se olha, com um olhar, umas vezes, melancólico e conformado, outras, amargo e revoltado, para o destino de um país, para o destino de um continente, para o destino de uma civilização . É evidente que o objeto do presente artigo, diretamente, não tem nada a ver com o texto do escritor checo, preocupado com a possibilidade do desenvolvimento de relacionamentos e com o exercício da liberdade face à grande pressão da batalha política travada à época de “cortina de ferro”. Todavia, indiretamente, sim. Na verdade, o romance mostra-nos como, na vida, tudo aquilo que escolhemos e apreciamos pela leveza acaba se revelando de um peso insustentável. E a escolha do atual Governo em injetar, dir...

Estado da Nação 2025 ou o estado a que isto chegou

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  No ciclo eleitoral de 2016, o então partido da oposição prometia uma mudança radical. Falava-se numa rutura com o passado, na edificação de um país próspero, diversificado e inclusivo, com um sistema de saúde e de educação de excelência, um motor de desenvolvimento que ultrapassaria a dependência do turismo e das remessas de emigrantes, e com Cabo Verde a tornar-se num “hub” marítimo, aéreo e digital de referência. O slogan “Cabo Verde tem solução” ecoava como um mantra de redenção. Tudo isto, embrulhado num discurso de modernidade, de transparência e de despartidarização da Administração Pública (AP), seduziu o eleitorado e abriu caminho para uma alternância democrática legítima. Porém, a distância entre a promessa e a execução revela-se abissal. Com efeito, volvidos mais de nove anos sobre a tomada de posse do Governo suportado pelo MpD, o balanço que se impõe é de desalento e descrença. A economia cabo-verdiana continua extremamente dependente do turismo e, por isso, muito vul...

Cabo Verde supostamente mais rico, mas com muito mais pobreza extrema

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O Banco Mundial (BM) elevou, a 1 de julho corrente, a classificação de Cabo Verde, de país de rendimento médio‑baixo, para médio‑alto,  refletindo um aumento do rendimento per capita.   Adianta ainda que a reclassificação “reflete um aumento de 16,8 % do rendimento nacional bruto (RNB) per capita entre 2023 e 2024, traduzindo a evolução económica do país”, nomeadamente “um crescimento real de 7,3 % registado em 2024”, impulsionado sobretudo pelo turismo.   Acrescenta também que contribuíram para esse cálculo uma menor inflação interna e uma revisão em baixa da população nacional, “com uma diminuição de 12,8 %, segundo dados das Nações Unidas”, o que teve “impacto direto no cálculo do RNB per capita”.   Teoricamente, a reclassificação para país de rendimento médio‑alto reforça a confiança dos investidores internacionais, abrindo portas a um maior fluxo de capitais privados e a condições mais favoráveis no acesso ao financiamento em mercados de dívida, e el...

Burocracia insana e “cultura de quintal” na Administração Pública cabo-verdiana

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  Há mais de três meses que estou à espera da emissão, por parte da DGPOG do Ministério das Finanças, de uma simples declaração do tempo de serviço relativo à minha passagem por esse departamento, onde exerci funções governativas. Não há nada em falta, na medida em que anexei cópias de Boletim Oficial com as respetivas datas de nomeação e exoneração. Mesmo assim, já lá fui uma dezena de vezes e a resposta tem sido ou que se está à espera de despacho superior, ou de assinatura. Trata-se de um caso pessoal, e eu tenho a possibilidade e, sobretudo, a coragem de o denunciar. Mas, há vários outros, de pessoas anónimas, ou nem por isso, que, por diversas razões, não os denunciam. Então, pergunto: porquê que eu e os outros cidadãos somos obrigados a passar por este calvário, quando o Governo vem alardeando uma Administração Pública (AP) cada vez mais moderna, eficaz e célere ao serviço dos cabo-verdianos?   Embora se tenham registado avanços importantes, como a digitalização de a...

50 anos da Independência de Cabo Verde: Necessidade de uma abordagem integrada e duradoura dos Transportes

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Os transportes, especialmente entre ilhas , e a logística de distribuição interna são um obstáculo significativo ao desenvolvimento de Cabo Verde, afetando a economia, o turismo e o comércio. Com efeito, o nosso país, insular por natureza, enfrenta desafios estruturais que impedem a integração plena das diversas ilhas. A falta de infraestruturas adequadas, os custos elevados e a escassez de opções de transporte eficiente dificultam a integração dos mercados, limitam o acesso a serviços essenciais e comprometem a produtividade. Por outro lado, s em um sistema de transporte que funcione com regularidade, a coesão social e a mobilidade dos cidadãos ficam seriamente comprometidas. Num contexto em que o país celebra meio século de independência, convém refletir sobre os desafios que se impõem para assegurar que cada ilha se comunique de forma eficaz com as restantes, garantindo que os serviços de saúde, educação e comércio não fiquem isolados pela distância. A peculiaridade geográfi...

A simbiose necessária: Reforçar a interação turismo‐economia local

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Cabo Verde, arquipélago de beleza única e cultura vibrante, tem no turismo o principal pilar da sua economia. O conjunto de paisagens vulcânicas e praias de areia branca, aliado à hospitalidade calorosa do seu povo e à riqueza das tradições – música, gastronomia e artesanato – tem vindo a atrair um número crescente de visitantes, sobretudo provenientes de países europeus. Este aumento contínuo, que se traduz na marca histórica de um milhão de turistas em 2023, ultrapassou o recorde de 819 mil visitantes registado em 2019 (ano pré-pandémico) [1] , demonstrando uma recuperação robusta e a capacidade do setor em se adaptar e prosperar, mesmo em cenários adversos.   O impacto do turismo em Cabo Verde estende-se para além do setor hoteleiro, alcançando, com maior ou menor intensidade, áreas como a restauração, o transporte, o entretenimento e diversas cadeias de suprimentos, desde a agricultura até ao artesanato.   Em 2019, o turismo representava 21,3% do Produto Interno Br...

Sociedade civil adormecida e "doutores clandestinos". Desperta, Cabo Verde!

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  Uma sociedade civil ativa e participativa é crucial para o fortalecimento da democracia, bem como para um desenvolvimento social e económico equitativo. A sua importância reside na capacidade de influenciar políticas públicas, promover a justiça social, garantir o respeito pelos direitos humanos e reforçar a estabilidade democrática. De facto, sem uma sociedade civil robusta e interventiva, o poder político governa com menos escrutínio e com menos contrapesos. As políticas públicas correm o risco de ser desenhadas e implementadas sem a devida auscultação e participação dos seus destinatários, afastando‑se das reais necessidades e aspirações da população.   Como tal, uma sociedade civil vibrante é um componente essencial de sociedades democráticas e de economias sustentáveis, inclusivas e bem governadas.   Em Cabo Verde, vivemos um paradoxo inquietante: um país que, na década de 1990, emergiu como exemplo de emancipação cívica e de participação democrática, ...